O passe social intermodal é diariamente utilizado por milhões de utentes dos transportes colectivos da Área Metropolitana de Lisboa, sendo o título de transporte mais utilizado pelas populações desta região.

A sua criação, após o 25 de Abril, significou a consagração da mobilidade como um direito fundamental de cidadania, constituindo uma importante conquista para a população e uma medida de indesmentível alcance e justiça social.

Altera o Decreto-lei nº 394-A/98, de 15 de Dezembro, com a redacção decorrente da Lei nº 161/99, de 14 de Setembro, e do Decreto-lei nº 261/2001, de 26 de Setembro, que aprova as bases da concessão da exploração do sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto

Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas