Projectos de Lei

Interrupção Voluntária da Gravidez

16 Março 2005

I – Introdução

Desde 1982 que o PCP tem vindo a lutar, na Assembleia da República e fora dela, pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez e pelo consequente fim do grave problema de saúde pública que constitui o aborto clandestino.

Interrupção Voluntária da Gravidez

16 Março 2005

I – Introdução

Desde 1982 que o PCP tem vindo a lutar, na Assembleia da República e fora dela, pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez e pelo consequente fim do grave problema de saúde pública que constitui o aborto clandestino.

Código do Trabalho

16 Março 2005

Pensões Mínimas

16 Março 2005

Actualização Extraordinária das Pensões Mínimas

Interrupção voluntária da gravidez

15 Setembro 2004

I - Introdução

Projecto de Lei 284/IX - Redução dos gastos com medicamentos

1 Maio 2003

Samouco, no Concelho de Alcochete

28 Abril 2003

Elevação do Samouco, no Concelho de Alcochete, à categoria de Vila

Regime especial para jovens no acesso a serviços de transportes, saúde, cultura e desporto

28 Março 2003

Cria um regime especial para jovens no acesso a serviços de transportes, saúde, cultura e desporto

Vias integradas no sistema viário principal de acesso e circulação no interior das áreas metropolitanas

19 Março 2003

Isenta as vias integradas no sistema viário principal de acesso e circulação no interior das áreas metropolitanas

 

Estatuto do Tribunal Penal Internacional

18 Março 2003

Altera o Código Penal, para garantia do julgamento em Portugal dos autores de crimes previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional