Projectos de Lei

Estatuto do dirigente associativo voluntário

2 Julho 2002

Estatuto do Mecenato

2 Julho 2002

Associativismo cultural e desportivo

2 Julho 2002

Apoio ao associativismo cultural e desportivo

Conselho Nacional do Associativismo

2 Julho 2002

Cria o Conselho Nacional do Associativismo

 

Liga dos Bombeiros Portugueses

2 Julho 2002

Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses

Protecção Civil

2 Julho 2002

Protecção Civil

2 Julho 2002

Espectáculos tauromáquicos

30 Junho 2002

Administração e gestão democrática dos centros de saúde, hospitais e sistemas locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde

19 Junho 2002

Ensino Superior

19 Junho 2002

Lei Quadro do Ensino Superior