Nos termos da Portaria n.º 1084/2009, de 21 de Setembro, compete à Polícia de Segurança Pública a emissão dos cartões profissionais do pessoal de vigilância, legalmente obrigatórios para o exercício da profissão.

Quando tentava acalmar um aluno institucionalizado em regime aberto e referenciado pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, um vigilante da Escola EB2/3 Óscar Lopes, de Matosinhos, foi acometido de um ataque cardíaco que lhe provocou a morte.

Depois de mais de dez anos de funcionamento, continuam a suceder-se diversas anomalias no conjunto de serviços prestados na atual rede do metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto. É o caso das máquinas automáticas para fornecimento de títulos de viagem não emitirem sempre, e de forma automática, os recibos de pagamento, só o fazendo quando os utentes manifestam esse propósito.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que no seguimento de uma reunião no passado dia 8 de novembro de 2012 do Sindicato dos Trabalhadores do Registo e do Notariado com a Senhora Ministra da Justiça, e em que participou o Senhor Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, ficou assumido o compromisso por parte do Governo de resolução de um conjunto de problemas levantados pel