Perguntas ao Governo

Situação dos trabalhadores da empresa CarrisTur

Está marcada uma greve para a Empresa Carristur que se iniciará esta madrugada e terminará durante o dia 21.
A realidade na CarrisTur, como o Governo não pode ignorar, é a de uma empresa onde não existe contratação coletiva mas onde se aplicam todos os roubos de salários impostos ao restante Sector Empresarial do Estado.

Ação de efetivos militares na Serra de Santa Luzia

O Diário de Notícias noticiou recentemente que os acessos à Serra de Santa Luzia, no concelho de Viana do Castelo, estão a ser controlados por patrulhas do Exército, “com ordens para mandar parar, identificar e guardar informação sobre quem acede à Serra de Santa Luzia”.

Sobre a dívida da DGAE à ACICA, Alenquer

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a situação que atravessa a Associação Comercial e Industrial do Concelho de Alenquer e para a dívida acumulada de 133,500,00 euros da Direcção-Geral das Actividades Económicas para com esta Associação.

Passagem à reserva de militares de baixa médica

As associações de militares têm vindo a chamar a atenção para situações que são do seu conhecimento, em que, militares em regime de contrato que se encontram de baixa médica são enviados para a vida civil na pendência dessa situação, desde que tenha passado o seu tempo de contrato.

Falta de médicos no Centro de Saúde de Alpiarça

No final do passado mês de Junho, os dois médicos cubanos que prestavam serviço no Centro de Saúde de Alpiarça deixaram de exercer funções sem que tenham sido substituídos.

Envolvimento da Força Aérea Portuguesa no combate aos fogos florestais

Em recente discurso proferido perante a Força Aérea Portuguesa, na cerimónia que assinalou o 60.º aniversário deste Ramo das Forças Armadas, o Ministro da Defesa Nacional lamentou que a participação da Força Aérea no combate a incêndios não tenha avançado e afirmou que haveria justificações para isso. Dispensou-se porém de as enunciar.

Regadio de Cabanelas, Vila Verde (II)

Na resposta à Pergunta do GP do PCP 3143/XII de 06JUN12, o Ministério informa em jeito de conclusão: “Contudo, até ao momento ainda não é possível precisar o início da obra, dadas as condicionantes e constrangimentos orçamentais por todos conhecidos.”

Lei orgânica do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e fim da independência científica

O Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., abreviadamente designado por LNEG, I. P., é definido (nº1 do Artº 1º do Decreto-Lei n.º 145/2012 de 11 de julho) comoum instituto público, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. Dispõe-se no citado Artº1º que:

Subcontratação de médicos pela Administração Regional de Saúde do Algarve, através de concurso público, pelo preço mais baixo

No dia em que os médicos realizaram o primeiro dia de greve, para reivindicar a valorização das carreiras médicas, a anulação do concurso público para a subcontratação de médicos pelo preço mais baixo e pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, foi publicado em Diário da

Lei Orgânica do LNEG e ataque à sua autonomia científica

O Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., abreviadamente designado por LNEG, I. P., é definido (nº1 do Artº 1º do Decreto-Lei n.º 145/2012 de 11 de julho) como um instituto público, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. Dispõe-se no citado Artº1º que: