Perguntas ao Governo

Situação das IPSS na área da saúde

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) na área da saúde (associações e entidades sem fins lucrativos) estão confrontadas com dificuldades acrescidas para manterem as suas atividades. Algumas estão mesmo com dificuldades no seu funcionamento.

Situação do Instituto de Surdos Jacob Rodrigues Pereira (Lisboa)

O PCP teve oportunidade de conhecer a experiência do Instituto Jacob Rodrigues Pereira (IJRP) em Lisboa, enquanto uma unidade que tem ao longo dos anos desenvolvido único no país, um trabalho de grande qualidade pedagógica e de integração social de milhares de crianças e
jovens.

Encerramento de Escolas na Região de Setúbal

Já num período de férias e de preparação das escolas para a abertura do próximo ano letivo, o Ministro da Educação anunciou o encerramento de mais 239 escolas do 1º ciclo do ensino básico, afirmando ainda, que será uma medida para continuar no ano letivo 2013/2014. Desde o ano letivo 2005/2006 já encerraram 3720 escolas de 1º ciclo pelo país.

Agravamento do acesso à saúde no Concelho de Grândola, devido à falta de médicos, Distrito de Setúbal

Desde o dia 27 de Junho, estão ao serviço no Centro de Saúde de Grândola 3 médicos para uma população de 15 mil habitantes, embora desempenhem funções 6 médicos, mas alguns encontram-se ausentes por motivo de férias. Há alguns anos atrás, ainda no período de

Saída dos médicos cubanos do ACES do Alentejo Litoral, sem a respetiva substituição

Contrariamente ao compromisso assumido pelo Ministro da Saúde junto da direção do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral (ACESAL), os 12 médicos cubanos que desempenhavam funções saíram no início do mês de Julho, sem a respetiva substituição.
Anteriormente o Ministro da Saúde tinha assumido que não sairia nenhum médico sem substituição, mas não foi isso que ocorreu no terreno.

Encerramento de serviços de finanças no Distrito de Castelo Branco

O Grupo Parlamentar do PCP questionouo Governo, através da Pergunta nº 2687/XII/1ª, sobre a perspetiva de encerramento de serviços de finanças no país. Só no Distrito de Castelo Branco está previsto encerrar 7 serviços de finanças, designadamente em Belmonte, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Vila de Rei e Vila Velha de Rodão.

Encerramento de Escolas no Concelho do Fundão, Distrito de Castelo Branco

Já num período de férias e de preparação das escolas para a abertura do próximo ano letivo, o Ministro da Educação anunciou o encerramento de mais 239 escolas do 1º ciclo do ensino básico, afirmando ainda, que será uma medida para continuar no ano letivo 2013/2014. Desde o ano letivo 2005/2006 já encerraram 3720 escolas de 1º ciclo pelo país.

Regime de exceção nas remunerações da Administração da RTP

Tomámos conhecimento do Despacho n.º 9948/2012 publicado ontem no Diário da República, que determinou um regime de exceção para as remunerações do Presidente e de um vogal do Conselho de Administração da RTP. Assim, dois dos três administradores da RTP vão poder
continuar a ganhar mais que o Primeiro-ministro e mais até que o Presidente da República.

Contratação de administrativos por empresas de trabalho temporário para centros de saúde

O Governo generalizou como regra a contratação de profissionais para administração pública através de empresas de trabalho temporário. Isto é, em vez de contratar diretamente os profissionais em falta, através da realização de concursos públicos de recrutamento, integrandoos em carreiras com vínculo público, promove a subcontratação destes profissionais recorrendo a estas empresas.

Pagamento de abono para falhas aos assistentes técnicos que efetuam cobrança de taxas nas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Os trabalhadores que efetuam atendimento administrativo aos utentes nos estabelecimentos públicos do Serviço Nacional de Saúde dinamizaram um abaixo-assinado, a reivindicar o pagamento de abono para falhas aos assistentes técnicos, que façam cobrança de taxas
moderadoras ou de taxas referentes a atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.