Perguntas ao Governo

Encerramento de serviços de finanças no Distrito de Castelo Branco

O Grupo Parlamentar do PCP questionouo Governo, através da Pergunta nº 2687/XII/1ª, sobre a perspetiva de encerramento de serviços de finanças no país. Só no Distrito de Castelo Branco está previsto encerrar 7 serviços de finanças, designadamente em Belmonte, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Vila de Rei e Vila Velha de Rodão.

Encerramento de Escolas no Concelho do Fundão, Distrito de Castelo Branco

Já num período de férias e de preparação das escolas para a abertura do próximo ano letivo, o Ministro da Educação anunciou o encerramento de mais 239 escolas do 1º ciclo do ensino básico, afirmando ainda, que será uma medida para continuar no ano letivo 2013/2014. Desde o ano letivo 2005/2006 já encerraram 3720 escolas de 1º ciclo pelo país.

Regime de exceção nas remunerações da Administração da RTP

Tomámos conhecimento do Despacho n.º 9948/2012 publicado ontem no Diário da República, que determinou um regime de exceção para as remunerações do Presidente e de um vogal do Conselho de Administração da RTP. Assim, dois dos três administradores da RTP vão poder
continuar a ganhar mais que o Primeiro-ministro e mais até que o Presidente da República.

Contratação de administrativos por empresas de trabalho temporário para centros de saúde

O Governo generalizou como regra a contratação de profissionais para administração pública através de empresas de trabalho temporário. Isto é, em vez de contratar diretamente os profissionais em falta, através da realização de concursos públicos de recrutamento, integrandoos em carreiras com vínculo público, promove a subcontratação destes profissionais recorrendo a estas empresas.

Pagamento de abono para falhas aos assistentes técnicos que efetuam cobrança de taxas nas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Os trabalhadores que efetuam atendimento administrativo aos utentes nos estabelecimentos públicos do Serviço Nacional de Saúde dinamizaram um abaixo-assinado, a reivindicar o pagamento de abono para falhas aos assistentes técnicos, que façam cobrança de taxas
moderadoras ou de taxas referentes a atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.

Falta de profissionais de saúde no novo Centro de Saúde da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal

Após mais de 20 anos de luta da população da Quinta do Conde, finalmente foi inaugurado o novo Centro de Saúde. Foram anos de intensa luta pelo direito à saúde.

Situação do serviço de oncologia do Hospital do Barreiro, Distrito de Setúbal

Nos últimos anos foram realizados um conjunto de investimentos muito relevantes no Hospital do Barreiro na área da oncologia, através da aquisição de equipamentos, cientificamente e tecnologicamente avançados para o tratamento de doenças oncológicas. O Hospital do Barreiro
é o único da Península a possuir o ciclo completo para o diagnóstico e tratamento do cancro.

Situação dos Trabalhadores da STEC no Montijo, Distrito de Setúbal

A STEC é uma empresa de produção de carnes, localizada no Montijo. Esta empresa fornece carnes, por exemplo, à grande distribuição, como a Jerónimo Martins (Pingo Doce).

Situação dos Trabalhadores da Águas do Sado em Setúbal, Distrito de Setúbal

A empresa Águas do Sado, do Grupo Aquapor, localizada em Setúbal, propôs aos trabalhadores que exercem funções na empresa, mas que detém vínculo público, que passem a reger-se pela legislação de trabalho do setor privado, em vez da legislação da administração pública.

Encerramento de Escolas na Região de Coimbra

Já num período de férias e de preparação das escolas para a abertura do próximo ano letivo, o Ministro da Educação anunciou o encerramento de mais 239 escolas do 1º ciclo do ensino básico, afirmando ainda, que será uma medida para continuar no ano letivo 2013/2014. Desde o ano letivo 2005/2006 já encerraram 3720 escolas de 1º ciclo pelo país.