Têm vindo a público diversasnotícias que dão conta que a nível nacional “entre Janeiro e Novembro de 2012, o número de beneficiários baixou 11.3%, passando respetivamente, de 318 781 para 282 541.” (Jornal de Notícias, 17 de janeiro de 2013).
Acresce ao que atrás foi aludido, o facto de uma grande percentagem de pessoas que ficaram sem aquela prestação não possuir qualquer fonte de rendimento, facto este que remete estas pessoas para uma condição sub-humana constituindo um atentado à sua dignidade pessoal.
O Rendimento Social de Inserção deveria constituir um instrumento efetivo de combate e saída da situação de pobre ofensiva por parte do governo aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, responsabilizando-os pelos problemas do país, perpassando ainda a ideia que os pobres são
preguiçosos, são avessos ao trabalho.
Esta campanha visa, no fundamental, branquear o que os sucessivos governos têm no feito na sedimentação da situação de pobreza em que se encontram milhares de famílias, e na retirada de meios materiais e humanos aos serviços da segurança social para fazerem um acompanhamento próximo e eficaz de cada um dos beneficiários, condição indispensável para a emancipação social e económica dos beneficiários.
O Governo PSD/CDS informou em resposta à Pergunta nº1180/XI/1 do PCP que 256 é o número médio de processos de RSI relativos a agregados familiares acompanhados por cada técnico. Esta resposta reforça a proposta do PCP continuamente apresentada de reforço do número de técnicos da Segurança Social que acompanham o RSI, para garantir uma resposta efetiva de acompanhamento e cumprimento do Plano de Inserção.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que preste os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação o Governo faz desta situação?
2. Qual é o número de beneficiários do RSI por distrito e região autónoma em 2011 e 2012?
3.Qual o valor modal da prestação auferido pelos beneficiários da medida em cada distrito e região autónoma?
4.Qual o valor da prestação média auferido pelos beneficiários da medida em cada distrito e região autónoma?
5. Qual a caracterização etária dos beneficiários da medida cada distrito e região autónoma?
6.Qual a caracterização socioprofissional dos beneficiários da medida cada distrito e região autónoma?
7.Qual o número de mulheres e de homens beneficiários da medida cada distrito e região autónoma?
8.Qual o número de técnicos que acompanham exclusivamente esta medida por distrito e região autónoma?
9.Reconhece o Governo a necessidade urgente do número de técnicos para a resolução destas situações, particularmente num contexto tão dramático como atrás foi descrito?