Em outubro de 2011, foi fundado o Instituto do Território – Rede Portuguesa para o Desenvolvimento do Território, com sede em Aveiro, no Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial da Universidade de Aveiro, tendo a sua apresentação pública decorrido no dia 23 de janeiro de 2012, na Fundação Calouste Gulbenkian, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro.
Embora os Estatutos do Instituto do Território prevejam a possibilidade de realização de um vasto conjunto de atividades, apenas é do conhecimento público (vide o sítio da internet onde o Instituto do Território publicita as suas iniciativas: http://www.rede-do-territorio.pt/) a realização de um ciclo de conferências intitulado “Áreas Urbanas: propostas para 2014-2020”, nas quais, invariavelmente, o principal orador é um membro do Governo.
Efetivamente:
1.No dia 23 de novembro de 2012, a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território foi a principal convidada na conferência inaugural do ciclo de conferências, realizada em Lisboa;
2.Ainda em novembro, no dia 26, em Viseu, o principal orador foi o Secretário de Estado Adjunto e da Economia e Desenvolvimento Regional;
3.No dia 30 de novembro, já em Santarém, foi o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa que presidiu à conferência;
4.Uns dias depois, a 7 de dezembro, em Bragança, a conferência foi presidida pelo Secretário de Estado do Desporto e Juventude;
5.Esta verdadeira volta a Portugal continuou, no dia 14 de dezembro, com o Secretário de Estado Administração Local e Reforma Administrativa a presidir à conferência realizada em Viana do Castelo;
6.No dia 23 de janeiro, coube ao Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares presidir à conferência realizada na Covilhã;
7.Para fevereiro, estão já anunciadas conferências em Faro e em Aveiro, cujos principais oradores serão, respetivamente, o Secretário de Estado Adjunto e da Economia e Desenvolvimento Regional e o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
De acordo com os cartazes de divulgação do ciclo de conferências, assim como dos programas de cada uma das conferências, o financiamento é assegurado pelo Programa Operacional Assistência Técnica - FEDER e QREN, os seja, por dinheiros públicos.
O Presidente do Instituto do Território, Rogério Manuel Loureiro Gomes, afirmou publicamente que este ciclo de conferências “Áreas Urbanas: Propostas para 2014-2020”, promovidas em todo o País, garante ser “o maior debate jamais realizado em Portugal sobre o que devem ser a
cidades portuguesas no futuro e que visa apoiar o Governo nas negociações com a União Europeia com vista ao financiamento do QCA 2014-2020”.
Na realidade, o que se constata é que este ciclo de conferências visa apoiar o Governo na divulgação da sua política e das suas opções no que concerne ao ordenamento e gestão do território, usando para o efeito fundos provenientes do FEDER e do QREN.
Refira-se que no XXXIII Congresso do PSD, realizado em abril de 2010, Rogério Manuel Loureiro Gomes foi eleito para a Comissão Política Nacional, órgão presidido por Pedro Passos Coelho e cujo secretário-geral era, na altura, Miguel Relvas.
Refira-se ainda que o Despacho n.º 1701/2012, de 25 de janeiro, do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, nomeia Rogério Manuel Loureiro Gomes, professor do Departamento de Urbanismo da Universidade Lusófona e presidente do Conselho de Administração do Instituto
do Território para coordenar o grupo de trabalho para definir a metodologia de elaboração da «Carta Desportiva Nacional».
A este despacho acresce um outro (Despacho n.º 12646/2012, de 19 de setembro, do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que nomeia Rogério Manuel Loureiro Gomes como coordenador da equipa de missão para a definição da metodologia de
elaboração da «Carta da Mobilidade Ligeira».
Um outro despacho (Despacho n.º 14574/2012, de 5 de novembro), mais recente, do Ministro da Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nomeia Rogério Manuel Loureiro Gomes para presidir à Comissão Redatora do
projeto de diploma legal que estabelecerá as «Exigências Técnicas Mínimas para a Reabilitação de Edifícios Antigos».
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo o seguinte:
1.Qual o montante disponibilizado pelo FEDER e pelo QREN ao Instituto do Território para a organização do ciclo de conferências “Áreas Urbanas: Propostas para 2014-2020”? Quais os critérios usados para a atribuição de apoios financeiros ao Instituto do Território?
2.Que critérios justificam as nomeações do presidente do Conselho de Administração do Instituto do Território para dirigir o grupo de trabalho encarregue da definição da metodologia de elaboração da «Carta Desportiva Nacional», para coordenar a equipa de missão para a definição da metodologia de elaboração da «Carta da Mobilidade Ligeira» e para presidir à Comissão Redatora do projeto de diploma legal que estabelecerá as «Exigências Técnicas Mínimas para a Reabilitação de Edifícios Antigos», todas ocorridas em 2012?
3.Que relação existe entre o Governo e o Instituto do Território, atendendo à presença sistemática do Primeiro-Ministro e de destacados membros do governo nas iniciativas promovidas por esta Associação?