Na sequência do trágico incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel do passado mês de julho, o Governo prometeu apoios céleres às vítimas do incêndio para a reconstrução das suas habitações.
Na audição promovida na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar (a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP), no dia 9 de novembro de 2012, o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social chegou mesmo a anunciar que as verbas destinadas à reconstrução de
habitações seriam desbloqueadas dentro de poucos dias.
Contudo, a situação no terreno desmente as afirmações do Governo. Muitas vítimas do incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel esperam e desesperam pelos apoios prometidos para a reconstrução das suas casas, muitos deles em condições precárias no que diz respeito às soluções provisórias de alojamento. Por exemplo, um residente da freguesia de Santa Catarina (num monte chamado Carvalhoso), cuja habitação foi destruída no incêndio florestal, continua a viver em situação muito precária num galinheiro anexo à sua casa.
Acresce ainda que alguns residentes, cujas habitações foram desde o primeiro momento referenciadas pela Segurança Social para receber os apoios à reconstrução, foram recentemente informados que, afinal, a sua habitação não seria incluída nos projetos de reconstrução. Desta forma, viram frustradas as suas expectativas, depois de meses de espera e depois de terem entregue a documentação solicitada pelos diferentes serviços.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:
1.Quantas habitações foram destruídas, total ou parcialmente, no incêndio florestal de Tavira/S. Brás de Alportel do passado mês de julho? Quantas dessas habitações receberam apoios para a reconstrução?
2. Em que data o Governo disponibilizou efetivamente as verbas para a reconstrução das casas?
3.Quantas habitações foram reconstruídas e reocupados pelos seus moradores até ao dia 23 de janeiro de 2013, isto é, até 6 meses após o incêndio florestal?
4. Quando terminará a reconstrução de todas as habitações destruídas no incêndio florestal?
5.Por que motivo alguns moradores de habitações destruídas no incêndio florestal e desde o primeiro momento referenciadas pela Segurança Social para receber os apoios à reconstrução, depois de meses de espera e depois de terem entregue a documentação solicitada pelos diferentes serviços, apenas recentemente foram informados que, afinal, as suas habitações não seriam incluídas nos projetos de reconstrução?