Esta proposta diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos serviços financeiros e do apoio ao investimento, visando a facilitação do intercâmbio de informações entre as autoridades supervisoras do sector financeiro e a consolidação dos relatórios presentemente apresentados ao abrigo de vários requisitos. Procura-se, assim, efectivar um princípio de “não duplicação” de pedidos de informação criando uma base jurídica explícita para a partilha de informações neste domínio.

Esta proposta de alteração da Diretiva 96/53/CE que determina as dimensões e pesos máximos permitidos para determinados veículos rodoviários que circulam na União Europeia, visa duas questões: permitir que os camiões elétricos sejam mais pesados para permitir a utilização das suas baterias, questão que, naturalmente, terá que ser acautelada; e simplificar o quadro jurídico que rege os veículos conhecidos como mega-camiões (sistemas modulares europeus, correspondendo a combinações que podem alcançar os 25,25 metros de comprimento, que neste momento só são permitidos em condições experimentais e

As nossas preocupações e elementos identificados aquando da primeira leitura desta proposta mantêm-se. Em vez de aplicar os limites de emissões mais rigorosos associados a uma tecnologia específica, abre-se a porta a que se tenha em conta toda a gama de emissões associadas a uma tecnologia ao serem definidas as licenças, o que pode contribuir para a não redução de emissões. Foram ainda enfraquecidos valores-limite de desempenho ambiental, as medidas obrigatórias de eficiência energética ou os requisitos dos sistemas de gestão ambiental para instalações.

Por iniciativa dos deputados do PCP, foi hoje aprovado no início da sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o agendamento de um debate sobre a degradação das condições de vida na União Europeia