União Europeia

Recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os Acordos Comerciais da UE com o Reino de Marrocos

Foi, a 4 de Outubro, dada a conhecer a decisão do TJUE, relativamente aos processos [C-778/21P e C-798/21P] e [C-779/21P e C-799/21P], indeferindo os recursos interpostos pela Comissão e o Conselho contra os acórdãos do Tribunal Geral (respectivamente EU:T:2021:640 e EU:T:2021:639), relativos aos Acordos Comerciais entre a UE e o Reino de Marrocos, com incidência específica sobre produtos de pesca e agrícolas.

Sobre as empresas sedeadas em Estados-Membros da UE que exploram recursos em territórios do Sara Ocidental

Foi recentemente conhecida a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), relativamente aos processos [C-778/21P e C-798/21P] e [C-779/21P e C-799/21P], indeferindo os recursos interpostos pela Comissão Europeia e o Conselho da União às decisões dos acórdãos do Tribunal Geral de Setembro de 2021 (respectivamente EU:T:2021:640 e EU:T:2021:639), relativos aos Acordos Comerciais entre a União Europeia e o Reino de Marrocos.

Deputado do PCP João Oliveira questiona Elisa Ferreira sobre restrições orçamentais, fundos do PRR e garantia para a infância

O Instrumento de Assistência Técnica sucedeu ao Programa de Apoio às Reformas Estruturais, que não deixou boas lembranças no nosso país. Esse programa esteve associado ao condicionamento das decisões nacionais e à imposição de políticas anti-sociais de muito má memória.

Discutir soluções para o custo de vida e recusar as imposições orçamentais

O inquérito pós-eleitoral feito pelo Parlamento Europeu mostrou que a principal preocupação dos povos é o custo de vida.

Este Parlamento deveria estar a discutir as soluções para esse problema mas nenhum outro grupo político aceitou fazer esse debate.

Rejeitar o Céu Único Europeu, defender a soberania sobre o espaço aéreo

É certo que esta nova versão de Regulamento do Céu Único Europeu não vai tão longe como a posição que o Parlamento Europeu havia aprovado, com o que representava de ataque sem equívocos à soberania nacional, numa abordagem abertamente mercantilista e de liberalização ainda maior do sector aéreo, visando a sua concentração e centralização.

O Mercado Único não serve ao desenvolvimento económico nem à justiça social

Visto a partir do conselho de administração de uma multinacional, o aprofundamento do Mercado Único pode parecer um filão.

Visto a partir da realidade dos trabalhadores e dos povos, das MPME, das possibilidades de desenvolvimento de um país como Portugal, o aprofundamento do mercado único é um fardo pesado que nos arrasta para o fundo.

"Enquanto choverem bombas em Gaza este debate será sempre urgente e imprescindível!" - Presidente do Parlamento Europeu rejeita debate sobre Gaza

Senhora Presidente,

Quero expressar o meu total desacordo com a sua decisão discricionária de recusar, sem justificação, o debate que propusemos sobre o agravamento da situação humanitária na Faixa de Gaza na sequência das declarações do Coordenador Especial da ONU para o Processo de Paz no Médio Oriente.

Na quinta-feira, a ONU declarou que mais de um milhão e oitocentos mil palestinianos enfrentam fome extrema!

PCP questiona sobre os impactos das novas regras da governação económica no Orçamento do Estado

O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, questionou a Comissão sobre os impactos no Orçamento do Estado das novas regras da Governação Económica da UE, bem como sobre a transparência da metodologia utilizada pela Comissão Europeia para avaliar a dívida pública.

Impactos orçamentais das novas regras da governação económica e necessidade de transparência metodológica

As consequências das restrições orçamentais causadas por anos de aplicação das regras da UE estão bem à vista, em Portugal, na degradação do investimento público, dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Palestina: damos voz aos direitos do seu povo e continuamos solidários

Penso que cumprimos o objectivo que tínhamos de dar voz neste Parlamento Europeu, a quem todos os dias, em circunstâncias muito diferentes, com realidades muito distintas, mas a quem todos os dias, de forma empenhada e abnegada, luta pelos direitos do povo palestiniano e pela sua concretização.