União Europeia

Deixar as crianças ser crianças, assegurar que sonham, que brincam, que crescem saudáveis e felizes

A nossa responsabilidade é, hoje como sempre, exigir aos governos e às instituições que os desígnios inscritos na Convenção e Declaração dos Direitos da Criança se efectivem - e até possam ir mais longe - para que as crianças tenham um desenvolvimento integral enquanto seres humanos prontos a transformar o mundo.

As palavras dos governantes, num tema bonito que tem potencial para derreter o mais áspero coração, têm de estar ligadas às decisões políticas e não podem, nunca, ser apenas floreados.

O relatório que amanhã votaremos fica com caminhos por trilhar.

Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social em tempos de crise para crianças e suas famílias

Começámos a trabalhar neste relatório num contexto de degradação das condições de vida dos trabalhadores, com o gravoso aumento do custo de vida sentido nos últimos tempos.
A pobreza infantil é um fenómeno multidimensional que advém da pobreza das famílias e, por conseguinte, necessita de uma resposta multidimensional, que passa necessariamente:
. pelo aumento do emprego e da segurança no emprego,
. pela valorização dos rendimentos associados e
. por investimentos em serviços públicos.
Para que as crianças tenham direitos, os pais têm de ter direitos.

Por um cessar-fogo humanitário imediato, duradouro e sustentado que conduza à cessação da actual escalada de violência

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu promoveram um abaixo-assinado intitulado "Por um cessar-fogo humanitário imediato, duradouro e sustentado que conduza à cessação da actual escalada de violência".

Cumpra-se o tempo de trabalho!

Os avanços tecnológicos, a digitalização de vários sectores de actividade e, mais recentemente, o recurso a modalidades como o teletrabalho, ao invés de aliviarem a carga laboral com novas reduções da jornada de trabalho, contribuem para aumentar o ritmo e a exploração dos trabalhadores.

Sobre a situação na Venezuela

Desengane-se quem pensa que este debate é sobre a situação na Venezuela.

Desengane-se quem pensa que aqui vão ser debatidos os gravosos impactos das medidas coercivas impostas pelos EUA e pela UE contra a Venezuela e o seu povo – medidas que 132 países rejeitaram recentemente na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Não. O que este debate pretende é alinhar o Parlamento Europeu com os interesses dos EUA e das multinacionais, como a ExxonMobil, perante a decisão soberana do povo venezuelano de reafirmar politicamente o que considera serem os seus direitos sobre um território em disputa.

“Garantir o direito à habitação – activistas da luta pelo direito à habitação visitam o Parlamento Europeu, a convite dos deputados do PCP"

Portugal enfrenta uma situação muito grave na habitação, seja pelo agravamento das prestações do crédito à habitação que resultam do aumento das taxas de juro decididas pelo Banco Central Europeu, afetando mais de 1 milhão de famílias; seja pela situação no mercado de arrendamento, fruto da sua liberalização, em que grassa a especulação e a desprotecção dos inquilinos, com rendas incomportáveis para a maioria das famílias e frequentes situações de despejos; seja ainda pela muito reduzida dimensão do parque habitacional público, desde logo quando comparado com outros países europeus.

Pelo cessar-fogo imediato

Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, realizou-se hoje no Parlamento Europeu, uma acção que reuniu deputados de vários grupos políticos, para apelar a um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza e nos outros territórios palestinianos ocupados.

A trágica situação que se vive particularmente na Faixa de Gaza exige o fim imediato dos bombardeamentos indiscriminados por parte de Israel e a urgente ajuda humanitária à população palestiniana.

Regulamento Dados

Os resultados das negociações interinstitucionais não alteram, antes confirmam, as criticas e preocupações que manifestámos anteriormente. Pese embora o curto alcance, reconhecemos que nesta proposta há certos aspetos positivos, mas isso não altera o facto de este regulamento se constituir como uma peça para o aprofundamento do mercado único digital, no fundo, legitimando um mercado de dados que visa a apropriação de dados de índole diversa, favorecendo os interesses económicos e políticos dos gigantes digitais, utilizando-os para incrementar os seus lucros e o seu poder hegemónico.

Eficácia das sanções da UE contra a Rússia

Sempre criticámos as sanções da UE, enquanto um instrumento de coerção unilateral sobre países soberanos, idealizado e aplicado à margem do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e dos seus organismos. Um instrumento que serve apenas os interesses geoestratégicos, económicos, políticos e militares da UE, alinhados com a estratégia de hegemonia dos EUA.

Reforço do direito à participação: legitimidade e resiliência dos processos eleitorais nos sistemas políticos não liberais e nos regimes autoritários

Este relatório e as recomendações nele expressas são reveladoras do maniqueísmo de recorte colonial que divide o mundo entre “jardim e selva”, devendo esta última ser submetida à forma da primeira, representada pela UE e os seus parceiros. Nesse sentido, instiga-se à desestabilização dos chamados países autoritários e iliberais, financiando e dando sustentação a grupos ditos de opositores que se alinhem com os interesses da UE. Pede-se a aplicação de sanções, cuja única efetividade é isolar e castigar os povos desses países.