João Oliveira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, propôs hoje o agendamento de um debate com declarações do Conselho e da Comissão “sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os Acordos Comerciais da UE com o Reino de Marrocos”, na Sessão Plenária do Parlamento Europeu que decorre esta semana, em Estrasburgo. 
Em causa, a decisão do Tribunal de Justiça da UE, tomada na passada sexta feira, dia 4 de Outubro, de indeferir os recursos interpostos pela Comissão e pelo Conselho contra os acórdãos do Tribunal Geral, de Setembro de 2021, que declaravam nulos os Acordos Comerciais da UE com Marrocos por incidirem sobre produtos agrícolas e piscatórios do Sara Ocidental, sem que para tal tenha havido o consentimento do povo sarauí.
Tal acórdão exige a aplicação de medidas concretas por parte da UE, cujo cumprimento o deputado do PCP procurou trazer a debate no Parlamento Europeu.
No entanto e a pretexto de uma manobra dilatória, o debate foi rejeitado com os votos dos deputados dos grupos parlamentares do Partido Popular Europeu, Patriotas pela Europa, Liberais e Soberanistas, incluindo dos deputados portugueses do PSD, CDS e Chega.
João Oliveira vai ainda questionar a Comissão Europeia e o Conselho sobre esta questão e está a promover uma carta co-assinada por deputados do Parlamento Europeu,com o mesmo fim, iniciativas que serão oportunamente divulgadas.
O deputado do PCP no Parlamento Europeu continuará a desenvolver iniciativas em defesa dos direitos do povo sarauí, nomeadamente da concretização do seu direito à autodeterminação, como determinado pelas resoluções das Nações Unidas, que há mais de três décadas tem vindo a ser obstaculizado por Marrocos, com a cumplicidade de países que integram a UE.