Declaração de voto de João Oliveira no Parlamento Europeu

Geórgia - Rejeitar a política de ingerência da UE

Não é novo o alinhamento e promoção do Parlamento Europeu com forças golpistas em países terceiros, servis aos interesses das potências e grandes grupos económicos da UE, como dos interesses dos EUA, intrometendo-se nos seus processos soberanos, promovendo a desestabilização interna. Assim é com esta resolução que alenta narrativas que sirvam de pretexto para acções em torno das eleições que terão lugar na Geórgia. Implicitamente expressa-se a vontade de determinados resultados, como a “transferência de poder pacífica”. Ou que “ainda é possível consolidar o futuro democrático da Geórgia enquanto país candidato à adesão à UE com uma geração jovem e empenhada de líderes, como exemplificado pelos protestos espontâneos”. Uma “espontaneidade” sempre acompanhada, aqui como noutros países, de financiamento da UE a organizações da dita “sociedade civil”, para “promover a “democracia” - entre 2019 e 2024, 56 milhões de euros para “projectos” da “sociedade civil” naquele país.

A resolução, entre outros inaceitáveis aspectos, apela ao reforço de sanções, que comprometem a soberania do povo georgiano.

Procura intrometer-se no ordenamento jurídico da Geórgia, que se deve sujeitar às opções políticas da UE. Pois as opções soberanas da Geórgia “contrariam as ambições da Geórgia de aderir à UE” e “põem em perigo a integração euro-atlântica do país”.   

Incentivando “o Governo da Geórgia a alinhar-se plenamente com a política externa da UE e com a estratégia da UE em relação à Rússia”, procurando impor ao país a política de confrontação e de guerra, mesmo que sacrificando a Paz.

Todo o texto se constrói numa intolerável abordagem de ameaça e chantagem, de afronta e intromissão a decisões soberanas da Geórgia.

Não deixa de ser notável, que a resolução omita que o Comissário Olivér Várhelyi recomendou ‘cuidado’ ao pri­meiro-mi­nistro ge­or­giano, recordando-o do aten­tado ao Primeiro-Ministro es­lo­vaco, al­ve­jado em Maio.

Fica ausente o caminho necessário: o estabelecimento de relações de cooperação mutuamente vantajosa entre Estados, pautada pelo respeito pela sua soberania e independência, no cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, e do direito dos povos a decidir do seu presente e futuro, livre de ingerências externas, promovendo a paz.

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