Foi aprovado pelo Parlamento Europeu o Orçamento da União Europeia para o ano de 2025.

Um orçamento cujo valor total se cifra em 199,44 mil milhões de euros ao nível das dotações de autorização e de 155,21 mil milhões de euros ao nível das dotações de pagamento.

Aquilo que o Parlamento proclama como uma vitória o acordo alcançado para o pagamento dos juros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência constitui um prejuízo para os trabalhadores e para os povos. O mecanismo acordado vai levar a que possam ser canalizados para o pagamento dos mais de dois mil milhões de euros de juros da dívida contraída pela União Europeia montantes hoje destinados à coesão, ao combate à pobreza e desigualdades,
a os sectores produtivos, entre outros.

Do acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho, resulta, entre outros, uma diminuição das verbas do atribuídas ao f undo das pescas em mais de 120 milhões em relação ao orçamento do ano anterior, bem como uma redução de mais de 500 milhões de euros nos montantes alocados para a agricultura, desprezando as dificuldades destes sectores e os milhares de agricultores que saem à rua lutando pela sobrevivência e por mais apoios à produção.

Medidas que podem, desde logo, ter consequências negativas para Portugal.

Este é um orçamento que dá prioridade a opções de cariz militarista e armamentista, de gestão e externalização de fronteiras, que vão ao encontro dos interesses dos grupos económicos e dos interesses d o complexo industrial militar, mas que ignoram os problemas dos trabalhadores e dos povos.

O deputado do PCP, João Oliveira, procurou dar resposta a e sses problemas apresentando diversas propostas, de que destacamos:

• a transferência de verbas associadas às opções militaristas e armamentistas para os fundos destinados a dar resposta a problemas sociais;
• a criação de financiamento adicional e específico da União Europeia que os Estados-Membros possam mobilizar para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos e a defesa do direito à habitação digna e a preços acessíveis;
• o reforço de verbas do Fundo Social Europeu+;
• uma dotação específica para a Garantia para a Infância e o apoio a redes públicas de cuidados a crianças, idosos e pessoas com deficiência;
• o aumento de verbas para as fileiras produtivas, nomeadamente nos sectores das pescas, do vinho, do azeite ou da apicultura;
• apoio aos Estados-Membros que decidam reverter os processos de privatização de empresas em sectores sociais e estratégicos, para que os direitos sociais dos povos sejam garantidos em vez de serem transformados em negócios;
• que os fundos europeus estejam condicionados à proteção do emprego, ao respeito pelos direitos dos trabalhadores e ao contributo para o desenvolvimento local e regional;
• a criação de um programa de transportes que dê resposta às necessidades específicas das populações das regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira.

Com o seu voto, os deputados do PS, PSD, CDS, IL e CH contribuíram para a rejeição destas propostas, cuja aprovação poderia contribuir para atenuar as insuficiências deste Orçamento e os prejuízos que dele resultam para Portugal.

Apesar da aprovação deste orçamento, e tal como fez durante este processo orçamental, o deputado do PCP no Parlamento Europeu não desperdiçará nenhuma oportunidade para levantar a voz na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português e para denunciar as opções da União Europeia que prejudiquem o nosso país.