União Europeia

Consequências da decisão do TJUE sobre a transferência de dados pessoais da UE para os EUA

20 Outubro 2015

A decisão do Tribunal de Justiça da UE (TJUE), do passado dia 6, considerando inválida a decisão da Comissão Europeia 2000/520/CE, conhecida por acordo Safe Harbour, tem óbvias implicações na alteração das regras relativas à transferência de dados pessoais da UE para os EUA.

Pacote de ajuda ao sector leiteiro

20 Outubro 2015

A Comissão Europeia anunciou recentemente um pacote de ajuda de 420 milhões de euros para apoiar os produtores europeus de leite e de carne de porco. Esta ajuda surge num momento particularmente grave do sector agrícola e agropecuário, com uma baixa de preços pagos à produção de ameaça à sobrevivência de milhares de empresas.

A PAC e a regulamentação dos mercados de derivados

20 Outubro 2015

Desde 2006, os preços internacionais das matérias-primas alimentares sofreram dois aumentos brutais significativos. Após a crise alimentar de 2007/2008, os preços caíram acentuadamente no segundo semestre de 2009, e, em seguida, voltaram a aumentar desde meados de 2010, atingindo níveis recordes em Fevereiro de 2011.

Registo e fitofármacos e o SCFCAH

20 Outubro 2015

A homologação de substâncias activas nos produtos fitofarmacêuticos é concedida pelo Comité Europeu Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal (SCFCAH), organismo composto por peritos designados pelos Estados Nacionais membros da UE. A SCFCAH tem poderes para conceder a aprovação condicional ou completa para a colocação de um produto fitofarmacêutico no mercado.

Sobre a pena de morte

16 Outubro 2015

Condenamos a pena de morte e defendemos a sua abolição. Lamentamos que a pena capital seja ainda aplicada por pelo menos 55 países e registamos com preocupação a tendência crescente de promover a discussão para a inversão da abolição da pena de morte por parte de alguns países, nomeadamente na Europa. Estamos, na generalidade de acordo com o conteúdo da resolução.

Miguel Viegas visita o Sahara Ocidental: exigência do cumprimento das resoluções da ONU

15 Outubro 2015

Miguel Viegas, integrado numa delegação do GUE-NGL esteve no passado fim de semana de visita ao Sahara Ocidental. Num vasto programa construído à volta das comemorações do dia nacional (12 de Outubro), o deputado do PCP no Parlamento Europeu esteve reunido com um conjunto de instituições ligadas ao governo, ao Parlamento Nacional, ao Crescente Vermelho Argelino e aos responsáveis pelo ACNUR.

Resolução sobre a renovação do Plano de Acção da UE sobre a Igualdade de Género e a Emancipação das Mulheres no âmbito do Desenvolvimento

15 Outubro 2015

A resolução refere que os progressos no sentido da igualdade entre homens e mulheres e da emancipação destas, bem como da saúde materna, têm sido lentos e desiguais. Nenhum país do mundo colmatou totalmente o fosso entre géneros. Constata-se que a percentagem da ajuda ao desenvolvimento destinada ao planeamento familiar relativamente à ajuda mundial total atribuída à saúde tem diminuído.

Aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional

15 Outubro 2015

Este relatório tem aspectos muito positivos, entre os quais a defesa do papel desempenhado pelos sindicatos na promoção da igualdade de tratamento e do conceito de igualdade de remuneração no emprego; da necessidade de os sistemas de avaliação e classificação profissional se deverem basear, preferencialmente, na negociação colectiva; a assunção de que os EM devem garantir os direitos relacionados

Resolução sobre lições extraídas da catástrofe das lamas vermelhas, cinco anos após o acidente na Hungria

15 Outubro 2015

O rebentamento de um reservatório de lamas tóxicas, provenientes de uma fábrica de óxido de alumínio, contaminou diversas vilas e cidades da Hungria. Morreram dez pessoas, 150 ficaram feridas.
Este acidente veio por a nu a parca aplicação e os buracos da legislação ambiental relativa aos resíduos tóxicos industriais na UE.

Limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustação

15 Outubro 2015

As médias instalações de combustão são uma fonte importante de emissões de dióxido de enxofre, de óxidos de azoto e de partículas (poeiras finas) e são utilizadas para fins muito diversos, como a geração de energia eléctrica, o aquecimento e a refrigeração domésticos/residenciais e a produção de calor e/ou vapor para os processos industriais.