Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Miguel Viegas visita o Sahara Ocidental: exigência do cumprimento das resoluções da ONU

Miguel Viegas, integrado numa delegação do GUE-NGL esteve no passado fim de semana de visita ao Sahara Ocidental. Num vasto programa construído à volta das comemorações do dia nacional (12 de Outubro), o deputado do PCP no Parlamento Europeu esteve reunido com um conjunto de instituições ligadas ao governo, ao Parlamento Nacional, ao Crescente Vermelho Argelino e aos responsáveis pelo ACNUR. Esteve igualmente reunido com organizações de mulheres e de Juventude ligadas à Frente Polisário que realiza o seu congresso no próximo mês de Dezembro, e com o responsável pela força de manutenção de paz da ONU. A delegação teve ainda oportunidade de visitar o muro de separação entre a parte libertada durante a guerra entre 1973 e 1991 e a parte ocupada por Marrocos.

A situação do povo saharauí dura há mais de 40 anos e arrasta-se perante a intransigência das autoridades marroquinas que tem contado com a passividade complacente da comunidade internacional e teima em não aplicar todas as resoluções da ONU que apontam inequivocamente para o direito à autodeterminação do povo saharauí e à criação da pátria do Sahara Ocidental. O Congresso da Frente Polisário, marcado para Dezembro, e cuja discussão já está em curso nas suas organizações de base, não deixará de fazer uma reflexão profunda sobre a situação, acertando estratégias para o futuro.

Dos contactos realizados, sobressai a necessidade de continuar com o processo de resistência à ocupação assim como todas as medidas políticas e diplomáticas visando responsabilizar a União Europeia e os países com responsabilidades acrescidas com é o caso da Espanha, potência administrante à altura da descolonização. O PCP, pela voz do deputado Miguel Viegas comprometeu-se assim a continuar a luta contra todos os acordos assinados entre a UE e Marrocos que incidam sobre recursos pertencentes ao Sahara Ocidental, como são os casos dos acordos sobre pesca e sobre fosfatos. Num momento em que as ajudas aos campos de refugiados tem vindo a decrescer de forma preocupante, é igualmente importante denunciar o que parece ser mais uma tentativa de quebrar a resistência daquele povo, procurando semear a fome e o desespero de quem espera há demasiado tempo por justiça e respeito pelo direito internacional. Milhares de jovens nasceram já dentro dos campos de Tindouf e de outros espalhados pelo território. Parte significativa destes tiveram oportunidade de tirar cursos superiores seja na Argélia seja em outros países europeus. São jovens que clamam por terem direito a um futuro e que exigem à comunidade internacional que assuma as suas responsabilidades.

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