Votos

Apreciação Parlamentar n.º 18/X - Sistema Petrolífero Nacional

23 Fevereiro 2006

Do Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de Fevereiro que estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional

 

Apreciação Parlamentar n.º 15/X - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil

22 Fevereiro 2006

Do Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, que altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março

 

Apreciação Parlamentar n.º 14/X - Comparticipação de medicamentos

2 Fevereiro 2006

Do Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro, que “Prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro”, publicado no Diário da República nº 2, I Série

Apreciação Parlamentar n.º 13/X - Combate à pobreza dos idosos

27 Janeiro 2006

Do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que “Institui uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos”, publicado no Diário da República nº 249, I Série 

Apreciação do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro — Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, d

9 Dezembro 2005

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados

Apreciação Parlamentar n.º 10/X - Cultivo de variedades geneticamente modificadas

19 Outubro 2005

Do Decreto-Lei nº 160/2005, de 21 de Setembro, que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico
 

 

Apreciação Parlamentar n.º 7/X - Aposentação e pré-aposentação do pessoal com funções policiais da PSP

12 Outubro 2005

Do Decreto-Lei n.º 157/2005, de 20 de Setembro , que "Altera o regime da aposentação e pré-aposentação do pessoal com funções policiais da PSP "

 

Apreciação Parlamentar n.º 8/X - Assistência na doença da GNR e PSP

12 Outubro 2005

Do Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de Setembro, que "Aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP "

 

Apreciação Parlamentar n.º 9/X - Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana

12 Outubro 2005

Do Decreto-Lei n.º 159/2005, de 20 de Setembro. que "Altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares da GNR"

 

Apreciação Parlamentar n.º 5/X - Estatuto dos Militares das Forças Armadas

11 Outubro 2005

Do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro , que "Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas"