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Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro

15 Outubro 2009

 

Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro que

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

15 Outubro 2009

 

Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

8 Julho 2009

 

Do Decreto-Lei n.º 148-A/2009, de 26 de Junho, que «Aprova o regime jurídico aplicável ao Metropolitano de Lisboa, E. P. E. e os estatutos do ML, E. P. E.».

Qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários

26 Junho 2009

 

Regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E.

18 Junho 2009

 

Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis

11 Junho 2009

 

Protecção na parentalidade

6 Maio 2009

 

Protecção social na parentalidade

6 Maio 2009

 

Regime jurídico de protecção social na parentalidade

6 Maio 2009

 

Reserva Agrícola Nacional

29 Abril 2009