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Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro

9 Novembro 2009

 

Decreto-Lei nº 165-C/2009, de 28 de Julho

Regime jurídico do ensino português no estrangeiro

6 Novembro 2009

 

Decreto-Lei nº 165-C/2009, de 28 de Julho, que procede à alteração ao Decreto-Lei 165/2006, de 11 de Agosto que estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro, enquanto modalidade especial de educação escolar

Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana

4 Novembro 2009

 

Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana

Aplicação do regime de pré-aposentação e de aposentação do pessoal policial da Polícia de Segurança Pública ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional

4 Novembro 2009

 

Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública

3 Novembro 2009

 

Alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico

2 Novembro 2009

 

“Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto que procede à alteração do

Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico,

Estatuto da Carreira Docente Universitária

2 Novembro 2009

 

Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico

2 Novembro 2009

 

Regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento

2 Novembro 2009

 

Comboios de Portugal, E. P. E.

2 Novembro 2009