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Apreciação Parlamentar n.º 47/X - Concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

20 Junho 2007

Do Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio de 2007, que "Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário" (Publicado no Diário da República n.º 98, I Série)

 

Apreciação Parlamentar n.º 45/X - Protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social

23 Maio 2007

Do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, que "No desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social"

 

Apreciação Parlamentar n.º 43/X - Regime de incentivo à leitura de publicações periódicas

26 Abril 2007

Do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de Abril, que Aprova o regime de incentivo à leitura de publicações periódicas (publicado no Diário da República nº 65, série I, de 2.4.2007)

Apreciação Parlamentar n.º 40/X - Instituto dos Vinhos do Douro e Porto

27 Março 2007

Do Decreto-lei nº 47/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P  (publicado no Diário da República nº 41, série I, de 27.2.2007)

 

Apreciação Parlamentar n.º 41/X - Povoamentos florestais percorridos por incêndios

11 Março 2007

Apreciação Parlamentar n.º 38/X - Porto de Sines

15 Dezembro 2006

Apreciação Parlamentar n.º 37/X - Protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem

23 Novembro 2006

Do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que "Estabelece o regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem e revoga os Decretos-Leis n.º 119/99, de 14 de Abril, e 84/2003, de 24 de Abril"

Apreciação Parlamentar n.º 35/X - Grau de mestre dos estudantes oriundos de estabelecimentos de ensino superior nacionais e estrangeiros

9 Novembro 2006

Apreciação Parlamentar n.º 33/X - Comissões Arbitrais Municipais

11 Outubro 2006

Do Decreto-Lei n.º 161/2006, que  aprova e regula as Comissões Arbitrais Municipais

 

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Apreciação Parlamentar n.º 32/X - Atribuição do subsídio de renda

11 Outubro 2006

Do Decreto-Lei n.º 158/2006, que  aprova os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda

 

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