Projectos de Lei

Modernização do regime de atividade do sector do Táxi

18 Dezembro 2019

Financiamento do Ensino Superior Público

12 Dezembro 2019

Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior

11 Dezembro 2019

Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias Extintas

11 Dezembro 2019

Lei de programação plurianual de investimento para os estabelecimentos do SNS

11 Dezembro 2019

Plano de intervenção para a construção, requalificação e modernização do edificado escolar

11 Dezembro 2019

Faixas de salvaguarda e regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) de explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo

11 Dezembro 2019

Alteração ao Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação

11 Dezembro 2019

Cria o Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento

11 Dezembro 2019

Institui o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento

10 Dezembro 2019