Projectos de Lei

Medidas excepcionais e temporárias de apoio ao sector da comunicação social, nomeadamente para as rádios locais, imprensa local e regional, LUSA e RTP e de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do sector

24 Abril 2020

Proíbe a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e grupos económicos

21 Abril 2020

Alarga o acesso das micro, pequenas e médias empresas aos apoios à economia, no quadro do surto epidémico da COVID-19

13 Abril 2020

Garante protecção social aos trabalhadores de empresas de trabalho temporário que tenham sido alvo de despedimentos

3 Abril 2020

Garante protecção social aos trabalhadores do sector do táxi e aos trabalhadores domésticos

3 Abril 2020

Estabelece medidas excepcionais e temporárias de protecção social dos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial e altera o regime de apoio social aos trabalhadores independentes

3 Abril 2020

Procede à revisão extraordinária das tarifas de energia eléctrica e gás natural e à definição de um regime excepcional quanto aos procedimentos regulatórios nos sectores da electricidade e do gás natural

3 Abril 2020

Garante a protecção social dos estagiários e dos formandos do IEFP enquanto vigorarem medidas de excepção por força da COVID-19

3 Abril 2020

Estabelece a criação de um fundo especial de apoio aos feirantes

3 Abril 2020

Suspensão das contribuições para a caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

30 Março 2020