Projectos de Lei
Medidas de integradas para responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o sector do vinho
28 Abril 2020
Proíbe a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e grupos económicos
21 Abril 2020
Alarga o acesso das micro, pequenas e médias empresas aos apoios à economia, no quadro do surto epidémico da COVID-19
13 Abril 2020
Garante protecção social aos trabalhadores de empresas de trabalho temporário que tenham sido alvo de despedimentos
4 Abril 2020
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