Exposição de motivos

A perspetiva de agravamento das taxas de juro tem profundos impactos para as famílias (nomeadamente no crédito à habitação), assim como para o tecido empresarial. O PCP tem alertado para que, se não houver um aumento dos rendimentos que corresponda à inflação e à subida dos juros, a situação pode agravar-se de forma muito séria.

(1.ª alteração do Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio)

Exposição de motivos

Compete ao Estado, de acordo com o artigo 73.º Constituição, a promoção da democratização da educação, contribuir para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais e o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva.

Exposição de motivos

Os pequenos e médios agricultores e produtores pecuários e os agricultores familiares têm vindo a enfrentar nos últimos anos, um conjunto adicional de problemas e constrangimentos que tornam ainda mais difícil a continuação do exercício da sua atividade, a garantia de rendimentos dignos e a renovação do setor atraindo jovens para o exercício da atividade e fixando-os nas zonas rurais do país.

Exposição de motivos