Exposição de motivos

O PCP defende desde sempre que um verdadeiro combate à pobreza passa, obrigatoriamente, por uma mais justa repartição do rendimento nacional com a valorização dos salários e do salário mínimo nacional e por um forte investimento nos serviços públicos que assegure condições de igualdade de acesso para todos para que independentemente do nível de rendimento.

Exposição de motivos

O PCP vem uma vez mais reafirmar que a defesa e valorização da agricultura familiar é fundamental pela importância estratégica que esta tem no âmbito da produção nacional, para a qualidade e para a soberania alimentar, para a ocupação harmoniosa do território, para a defesa do meio ambiente, da floresta e do mundo rural, para a coesão económica e social em vastas regiões.

Exposição de motivos

Inúmeras reclamações têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP relacionadas com os sucessivos atrasos no cumprimento dos prazos para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso, e que a pandemia veio agravar de forma considerável.

(16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

Exposição de motivos

A precariedade laboral constitui um dos traços mais marcantes da situação social do país e da exploração a que a política de direita tem sujeitado os trabalhadores.