Projectos de Lei

Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes

7 Novembro 2019

Consagra o direito a 25 dias de férias anuais

6 Novembro 2019

Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade

6 Novembro 2019

Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

6 Novembro 2019

Estabelece medidas de promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada

4 Novembro 2019

Elimina o factor de sustentabilidade nas pensões atribuídas ao abrigo do regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice dos trabalhadores das pedreiras, do interior ou da lavra subterrânea e das lavarias

4 Novembro 2019

Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica

4 Novembro 2019

Redução do IVA da electricidade e gás para a taxa reduzida de 6%

4 Novembro 2019

Eliminação de penalizações a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada

28 Outubro 2019

Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontos

28 Outubro 2019