Projectos de Lei

Museu Mineiro de São Pedro da Cova

 

Cria o Museu Mineiro de São Pedro da Cova

Comissões de trabalhadores

 

Formação profissional

 

Altera as regras da formação profissional

Freguesia de Pousade, no Concelho da Guarda

 

Determinação da designação da Freguesia de Pousade, no Concelho da Guarda

Princípio do tratamento mais favorável

 

Repõe o princípio do tratamento mais favorável

Apoio ao movimento associativo popular

 

Regime de apoio ao movimento associativo popular

Regime de concessão do estatuto de utilidade pública

 

Altera o regime de concessão do estatuto de utilidade pública