Projectos de Lei
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade
20 Janeiro 2010
Preâmbulo
O nosso país está hoje confrontado com uma das mais graves crises económicas e sociais das últimas décadas. Fazer face às despesas da educação exige das famílias um esforço de sobrevivência injusto, fruto da desresponsabilização do Estado e do sub-investimento público da educação.
Apoio ao Movimento Associativo Popular
15 Janeiro 2010
Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Estatuto de Utilidade Pública
14 Janeiro 2010
Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública
Bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos
14 Janeiro 2010
Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das Associações sem fins lucrativos do Regime Geral de Licenciamento
Conselho Nacional do Associativismo Popular
14 Janeiro 2010
Cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular
Metropolitano de Lisboa
6 Janeiro 2010
Revoga o Decreto-Lei n.º 148-A/2009, de 26 de Junho, que «Aprova o regime jurídico aplicável ao Metropolitano de Lisboa, E. P. E. e os estatutos do ML, E. P. E.»
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