Projectos de Lei

Código Florestal

10 Dezembro 2009

 


Prórroga por 360 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n. º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização CONCEDIDA pela Lei n. º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal

Sigilo bancário

7 Dezembro 2009

 


Derrogação do sigilo bancário

O factor de sustentabilidade

3 Dezembro 2009

 

Revoga o factor de sustentabilidade

Sistema de Normalização Contabilística

27 Novembro 2009

 

Financiamento do Ensino Superior Público

25 Novembro 2009

 

Financiamento do Ensino Superior Público

Financiamento do Ensino Superior Público

25 Novembro 2009

Preâmbulo

 

Vítimas de violência

25 Novembro 2009

 

Reforça uma Protecção das Vítimas de violência

Taxas cobradas pelo acesso às áreas protegidas e serviços públicos prestado pelo ICNB

23 Novembro 2009

Revoga as Taxas cobradas pelo acesso às áreas protegidas e Serviços Públicos prestado pelo ICNB, garantido o direito fundamental ao ambiente e qualidade de vida

 

PEC - Pagamento Especial por Conta

23 Novembro 2009

 

Reembolso do IVA

23 Novembro 2009

 

Diminui os prazos para o reembolso do IVA e fixa novos prazos e procedimentos para a entrega efectiva do imposto nas relações económicas com a Administração Pública