Projectos de Lei
Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal
4 Abril 2008
Preâmbulo
Um dos traços mais negativos da evolução social e laboral portuguesa, é, a par do elevadíssimo desemprego, a crescente precarização das relações laborais.
Combate a precariedade na Administração Pública e garante aos trabalhadores o vínculo público de emprego
4 Abril 2008
Preâmbulo
A valorização do papel dos funcionários públicos na construção do Estado de Direito democrático é, ao mesmo tempo, um factor essencial de garantia dos direitos previstos na Constituição da República Portuguesa e de motivação e mobilização daqueles trabalhadores.
Garante o acompanhamento pelas associações sindicais de acções inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho por si solicitadas
4 Abril 2008
Preâmbulo
O papel fundamental de defesa dos interesses dos trabalhadores desempenhado pelas suas organizações representativas implica, frequentemente, a solicitação da intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho. No entanto, as limitações impostas e as condições em que se desenvolve o processo desencadeado por essas solicitações não estimula nem garante o acompanhamento por parte daquelas organizações, antes as remetendo para um papel passivo de quase espectadores.
Projecto de Lei nº 500/X - Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar
4 Abril 2008
Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE)
Projecto de Lei nº 484/X - Concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente
14 Março 2008
Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente
Projecto de Lei nº 475/X - Vila de Samora Correia
6 Março 2008
Elevação da Vila de Samora Correia, do Concelho de Benavente, à categoria de Cidade
Para pesquisar a situação: clique aqui
Exposição de Motivos
Projecto de Lei n.º 469/X - Estatuto dos Deputados e Regime Jurídico de Incompatibilidades
28 Fevereiro 2008
Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
Para pesquisar a situação: clique aqui
Preâmbulo
Projecto de Lei 466/X - Variedades agrícolas geneticamente modificadas
22 Fevereiro 2008
Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas
Para pesquisar a situação: clique aqui
Preâmbulo
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 145
- 146
- 147
- 148
- 149
- 150
- 151
- 152
- 153
- …
- seguinte ›
- última »