Projectos de Lei

Formação profissional

1 Julho 2009

 

Altera as regras da formação profissional

Quotas no sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho

30 Junho 2009

 

Despedimento dos trabalhadores da administração pública

30 Junho 2009

 

Freguesia de Pousade, no Concelho da Guarda

30 Junho 2009

 

Determinação da designação da Freguesia de Pousade, no Concelho da Guarda

Princípio do tratamento mais favorável

30 Junho 2009

 

Repõe o princípio do tratamento mais favorável

Regime geral de licenciamento

25 Junho 2009

 

Apoio ao movimento associativo popular

25 Junho 2009

 

Regime de apoio ao movimento associativo popular

Regime de concessão do estatuto de utilidade pública

25 Junho 2009

 

Altera o regime de concessão do estatuto de utilidade pública

Estatudo dos benefícios fiscais

25 Junho 2009

 

Conselhos Municipais de Juventude

23 Junho 2009

 

Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude