Projectos de Lei

Projecto de Lei n.º 652/X - Distribuição de gás natural

27 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 650/X - Segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo

23 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 650/x - Segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo

23 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 647 /X - Integra o concelho de Mora na NUT III

21 Janeiro 2009

 

Projecto-Lei n.º 641/X - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

16 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 642/X - prisão disciplinar aplicável a militares

16 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 639/X - Factor de sustentabilidade

14 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei nº 635/X - Código da Estrada

8 Janeiro 2009

 

Projecto de Lei n.º 634/X - Educação sexual nas escolas

7 Janeiro 2009

 

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual nas escolas

Projecto de Lei n.º 633/X - Conselho Nacional de Educação

7 Janeiro 2009