Projectos de Lei

Protecção social em situação de desemprego

28 Abril 2009

PCP propõe alterar Lay-off: na defesa dos trabalhadores

28 Abril 2009

Nomeação de juízes para os tribunais da Relação

21 Abril 2009

Planos municipais de emergência

20 Abril 2009

Bombeiros portugueses

20 Abril 2009

Época balnear

20 Abril 2009

Ensinos básico e secundário

16 Abril 2009

Estatuto do Bolseiro de Investigação

16 Abril 2009

Entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas

15 Abril 2009

Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança

15 Abril 2009