Projectos de Lei

Redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho - lay off

11 Novembro 2009

Regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E. e os estatutos da CP

11 Novembro 2009

Revoga o Decreto-Lei n. º 137-A/2009, de 12 de Junho, que «Aprova o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, EPE e os estatutos da CP»

Aplicação de taxas, comissões, custos, encargos ou despesas às operações de multibanco

10 Novembro 2009

Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime

9 Novembro 2009

Preâmbulo

Código de Processo Penal

9 Novembro 2009

Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime

Para pesquisar a situação: clique aqui

Sistema de Identificação Electrónica de Veículos e Dispositivo Electrónico de Matrícula

6 Novembro 2009

Enriquecimento ilícito

2 Novembro 2009

Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito

Empresa Nacional de Urânio, S.A.

23 Outubro 2009

Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização

15 Outubro 2009

Projecto de Lei que elimina os Mecanismos de Aumento do Horário de Trabalho