Projectos de Lei

O factor de sustentabilidade

3 Dezembro 2009

Revoga o factor de sustentabilidade

Sistema de Normalização Contabilística

27 Novembro 2009

Financiamento do Ensino Superior Público

25 Novembro 2009

Financiamento do Ensino Superior Público

Financiamento do Ensino Superior Público

25 Novembro 2009

Preâmbulo

Vítimas de violência

25 Novembro 2009

Reforça uma Protecção das Vítimas de violência

Taxas cobradas pelo acesso às áreas protegidas e serviços públicos prestado pelo ICNB

23 Novembro 2009

Revoga as Taxas cobradas pelo acesso às áreas protegidas e Serviços Públicos prestado pelo ICNB, garantido o direito fundamental ao ambiente e qualidade de vida

PEC - Pagamento Especial por Conta

23 Novembro 2009

Reembolso do IVA

23 Novembro 2009

Diminui os prazos para o reembolso do IVA e fixa novos prazos e procedimentos para a entrega efectiva do imposto nas relações económicas com a Administração Pública