Projectos de Lei

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
4 Fevereiro 2010
Preâmbulo

Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar
4 Fevereiro 2010
Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE)

Conselhos Municipais de Juventude
4 Fevereiro 2010
Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude

Estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
4 Fevereiro 2010
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Fiscalização interna nas empresas de capitais públicos e sociedades cotadas em bolsa
29 Janeiro 2010

Freguesia de Pousade, no Concelho da Guarda
29 Janeiro 2010
Determinação da designação da Freguesia de Pousade, no Concelho da Guarda
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