Projectos de Lei

Regime Jurídico da Educação Especial

A Constituição da República Portuguesa garante o direito de todos os portugueses à educação e à cultura, consagrando, assim, uma das grandes conquistas da revolução democrática do 25 de Abril.

Educação Especial

 

Regime Jurídico da Educação Especial

Recursos hídricos

Revoga a taxa de recursos hídricos

PCP responde a dramatização do Governo e a declaração do Ministro das Finanças

Jerónimo de Sousa referiu que perante as propostas consensualizadas pelos partidos da oposição, justas para as populações dos Açores e Madeira e equilibradas tendo em conta a actual situação do País, o Governo do PS responde com mistificações e mentiras que não têm outro objectivo que desviar as atenções dos portugueses para o que verdadeiramente está em causa no actual momento político e social,

Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar

 

Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE)

Conselhos Municipais de Juventude

 

Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude