Projectos de Lei

Financiamento do Ensino Superior Público

25 Novembro 2009

Financiamento do Ensino Superior Público

25 Novembro 2009

Vítimas de violência

25 Novembro 2009

Reembolso do IVA

23 Novembro 2009

PEC - Pagamento Especial por Conta

23 Novembro 2009

Taxas cobradas pelo acesso às áreas protegidas e serviços públicos prestado pelo ICNB

23 Novembro 2009

Terminal de Contentores de Alcântara

20 Novembro 2009

Redes de Transporte de Electricidade em Muito Alta e Alta Tensão

20 Novembro 2009

Sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas

18 Novembro 2009

Combate a precariedade na Administração Pública

18 Novembro 2009