Projectos de Lei

Bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos

14 Janeiro 2010

Movimento Associativo Popular

14 Janeiro 2010

Estatuto de Utilidade Pública

14 Janeiro 2010

Conselho Nacional do Associativismo Popular

14 Janeiro 2010

Metropolitano de Lisboa

6 Janeiro 2010

Convenção Europeia dos Direitos do Homem relativa à prisão disciplinar aplicável a militares

11 Dezembro 2009

Código Florestal

10 Dezembro 2009

Sigilo bancário

7 Dezembro 2009

O factor de sustentabilidade

3 Dezembro 2009

Sistema de Normalização Contabilística

27 Novembro 2009