Preâmbulo

O nosso país está hoje confrontado com uma das mais graves crises económicas e sociais das últimas décadas. Fazer face às despesas da educação exige das famílias um esforço de sobrevivência injusto, fruto da desresponsabilização do Estado e do sub-investimento público da educação.

Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais

Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública