Perguntas ao Governo

Carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais

2 Agosto 2011

Em 08 de Abril de 2009 o Grupo Parlamentar do PCP questionou o anterior Governo sobre a indefinição legal quanto à carreira dos técnicos superiores de reeducação, resultante da aprovação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Transporte de Reclusos

2 Agosto 2011

É público que a frota para transporte de reclusos se encontra bastante degradada, com vários Estabelecimentos Prisionais (EP) a terem de recorrer a estabelecimentos próximos para assegurar o transporte de reclusos, com todos os inconvenientes que tal situação provoca.

Encerramento de Serviços de Atendimento Permanente e extensões de saúde no distrito da Guarda

2 Agosto 2011

Durante décadas o Serviço Nacional de Saúde tem estado sujeito a uma política de restrição na formação e na contratação de profissionais de saúde, com sérias consequências para as populações.

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da empresa TOTALMEDIA - Lisboa

2 Agosto 2011

O PCP teve conhecimento que a empresa TOTALMEDIA – Entregas ao Domicilio, SA contrata motoristas com as seguintes condições:

1 – Recibos Verdes;

2 – 750,00 euros mensais;

3 – Obrigatoriedade de chegada às instalações às 7 horas de segunda a sábado;

4 – Trabalho mínimo de 8 horas diárias, mas sem hora para sair;

Complementos de reforma dos militares

1 Agosto 2011

Após vicissitudes de vária ordem, foi concluído o processo de transição dos militares na situação de activo e reserva para o novo regime remuneratório, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 296/2009.

Validade da licenciatura em Protecção Civil

1 Agosto 2011

Os detentores da licenciatura em Protecção Civil manifestaram junto dos grupos parlamentares a sua insatisfação pelo facto dos concursos para admissão de pessoal promovidos pela Autoridade Nacional de Protecção Civil exigirem diversas licenciaturas e ignorarem a existência de uma licenciatura em Protecção Civil ministrada em universidades portuguesas.

Encerramento da EMEF na Figueira da Foz – Distrito de Coimbra

1 Agosto 2011

Esta semana, a Administração da EMEF decidiu do encerramento das Instalações da EMEF na Figueira da Foz. Este acto da Administração da EMEF, agora sob tutela do Ministério da Economia, levanta três ordens de questões.

Registo de Ovinos e Caprinos no RED na Zona Agrária de Gouveia

29 Julho 2011

A ADAG – Associação de Agricultores da Guarda, tem encaminhado os agricultores que se tem dirigido à Associação para registo e declaração de efectivos de ovinos e caprinos no RED, para a Zona Agrária em Gouveia.

FR – Fundo de Reestruturação

29 Julho 2011

Sobre o assunto em epígrafe o GP do PCP fez a Pergunta 84/XII/(1ª) de 13JUL11 ao Ministro da Economia que respondeu dizendo que a Pergunta devia ser endereçada ao Ministério das Finanças, o que agora se faz.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Finanças me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

FR – Fundo de Reestruturação

29 Julho 2011

Sobre o assunto em epígrafe fez o GP do PCP a Pergunta 84/XII/(1ª) de 13JUL11 ao Ministro da Economia, que respondeu a 27JUL11 referindo que o assunto não é do âmbito do Ministério da Economia, pelo que a pergunta deveria “ser endereçada ao Ministério das Finanças”.