Perguntas ao Governo

Encerramento de Escolas no Concelho de Alcácer do Sal, no Distrito de Setúbal

No Concelho de Alcácer do Sal, as escolas do 1º ciclo do ensino básico da Palma e de Casebres podem ser encerradas. A concretizar-se, os alunos serão sujeitos a deslocações maiores para frequentarem a escola, com consequências negativas no seu desempenho escolar.

Encerramento de Estações e Postos dos CTT no Distrito de Castelo Branco

A Administração dos CTT tem vindo a anunciar a intenção de encerrar várias estações e postos dos CTT pelo País. Também o Distrito de Castelo Branco terá reflexos negativos desta medida. O Posto dos CTT de Unhais da Serra, no Concelho da Covilhã já encerrou, com a transferência do serviço para uma entidade privada local.

Conclusão das obras no Pólo dos Leões - Universidade de Évora

O Pólo dos Leões da Universidade de Évora foi objecto de uma intervenção iniciada em 2007 e orçamentada em 5 milhões de euros com vista à recuperação e requalificação das instalações da antiga fábrica de massas alimentícias para instalação dos Departamentos de Arquitectura, de Artes Visuais e Design e de Artes Cénicas.

Desrespeito pelos direitos dos nadadores salvadores nas praias da Figueira da Foz

O PCP tomou conhecimento da situação com que estão confrontados os trabalhadores que prestam serviço de Nadador Salvador na Figueira da Foz.

Situação dos professores de espanhol colocados ao abrigo das disposições da Portaria n.º 303/2009, rectificada pela Declaração de rectificação n.º 25/2009

Como é certamente do conhecimento do Governo e do Ministério da Educação e Ciência, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português opôs-se à opção de alargamento do âmbito de recrutamento por habilitação profissional para a docência no caso do grupo de recrutamento do Espanhol.

Manifestação de preferências para professores contratados nas escolas públicas

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a indefinição na estipulação de prazos e metodologias para os concursos de colocação ou eventuais concursos para a supressão de necessidades transitórias.

Candidatura de docente ao destacamento por condições específicas

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, a situação de uma docente (Clara Cristina de Sousa Monteiro), professora do Grupo 930 do quadro escola do Agrupamento de Escolas Diogo Cão, em Vila Real que, no concurso de 2009 permutou com um coloega que tinha ficado, no mesmo concurso, em quadro escola do Agrupamento de Escolas Diogo Cão.

Decisão anunciada pela CP de encerrar a empresa Fergráfica

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que o Conselho de Administração da CP tornou público no dia 27 de Julho a decisão da Assembleia Geral da Fergráfica - Artes Gráficas, S.A. realizada nesse mesmo dia, de dissolver a empresa.

Isenção de IMI no Centro Histórico de Évora

Desde 2009 que os serviços de finanças de Évora vêm desrespeitando a lei, recusando-se a reconhecer aos imóveis sitos no Centro Histórico de Évora e abrangidos pela classificação de Património Mundial a respectiva isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) prevista no art. 44.º do Estatuto dos vBenefícios Fiscais (EBF).

Supressão, encurtamento ou suspensão de carreiras da Carris

A agravar o brutal aumento do preço dos transportes aplicado nas tarifas da Carris, em Lisboa, surgem ameaças sobre a agudização da degradação do serviço prestado, nomeadamente através da suspensão, diminuição de frequência, encurtamento ou mesmo supressão de carreiras.