Perguntas ao Governo

Situação no Hospital de Braga e Relatório da Equipa de Gestão de Contrato ao funcionamento da Parceria Público-Privada (PPP)

8 Setembro 2011

Em vários órgãos de comunicação social surgiram notícias com base no Relatório citado em epígrafe, referindo problemas e anomalias diversas no funcionamento do novo Hospital de Braga, sob gestão do Grupo Mello no quadro da Parceria Público-Privada.

Privatização das Unidades Hoteleiras da Fundação Inatel

8 Setembro 2011

Recentemente, a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismos (APHORT) pediu, publicamente, que o Governo privatizasse as unidades turísticas da Fundação INATEL e da Movijovem, através da venda ou concessão da exploração dessas unidades.
Por sua vez, a AHRESP já se manifestou totalmente contra a privatização da Fundação INATEL.

Situação dos Vitivinicultores da Região de Setúbal

8 Setembro 2011

Os vitivinicultores da Região de Setúbal realizaram no dia 8 de Setembro uma Marcha de Protesto, para reivindicar apoios ao Governo, na sequência da destruição das vinhas, devido às condições climatéricas e aos problemas com pragas e doenças.

Redução do horário de funcionamento do SAP de Vendas Novas

6 Setembro 2011

A população de Vendas Novas foi ontem confrontada com a informação de que o horário de funcionamento do SAP do Centro de Saúde iria ser alterado, passando a encerrar no período entre as 20 e as 8 horas.

Corte de verbas para contratação de enfermeiros e administrativos pelo ACES Serra de Aire

6 Setembro 2011

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo tornou pública uma informação que recebeu em reunião realizada com o Coordenador do Agrupamento de Centros de Saúde “Serra d’Aire” segundo a qual esse Agrupamento vai sofrer um corte de 60 por cento da verba para contratação de enfermeiros e administrativos.

Resposta equivocada a Pergunta ao Governo

5 Setembro 2011

Em 27 de Julho de 2011, ao abrigo das competentes disposições constitucionais e regimentais, dirigi uma Pergunta ao Ministério da Defesa Nacional, a que foi dado o n.º 229/XII/1.ª, visando dar resposta à legitíma exposição que um cidadão me dirigiu, acerca do grau de cerfificação conferido a um curso de sota-patrão de embarcações ministrado pelo Instituto de Socorros a Náufragos, tendo em vista a

Extinção da Comarca do Nordeste - Açores

2 Setembro 2011

A Câmara Municipal de Nordeste, concelho da ilha de São Miguel na Região Autónoma dos Açores, fez chegar à Assembleia da República uma moção aprovada por aquela autarquia manifestando a sua desaprovação quanto à perspectiva de extinção da Comarca do Nordeste.

Reposição de emissões em onda curta

2 Setembro 2011

No passado mês de Junho, ainda na vigência do anterior governo, foram suspensas as emissões da RDP Internacional em onda curta. A suspensão deste serviço fez com que os ouvintes da RDP internacional que não têm acesso a satélite ou a internet fiquem privados do acesso às emissões nacionais. Este meio de difusão podia chegar onde tecnologias mais recentes não chegam.

Falta de diálogo e dívidas do Governo à Câmara Municipal de Vendas Novas

1 Setembro 2011

A Câmara Municipal de Vendas Novas tomou recentemente uma posição pública exigindo esclarecimentos ao Governo, designadamente quanto à falta de resposta às solicitações daquela autarquia e à existência de dívidas cujo pagamento o Governo parece não querer assumir.

Exigência abusiva de pedido de emissão do cartão de cidadão

1 Setembro 2011

Nos termos do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro, “Nas áreas do território
nacional onde existam serviços de recepção instalados e em funcionamento, nos termos da portaria prevista no n.º 1 do artigo 54.º, o pedido de cartão de cidadão é obrigatório nas seguintes situações:
a) Quando o interessado pedir a emissão, renovação ou alteração de dados do bilhete de identidade;