Perguntas ao Governo

Desconto ilegal de parte do salário dos trabalhadores das lojas da ZON

Chegou ao conhecimento do PCP uma informação que, pela sua gravidade, justifica uma urgente intervenção inspectiva por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Informação do Agrupamento dos Centros de Saúde de Almada relativo ao transporte de doentes

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através das associações humanitárias dos bombeiros voluntários do Concelho de Almada, que o Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) de Almada decidiu efectuar o pagamento de apenas metade do valor do transporte de doentes em regime de tratamentos continuados.

Novas reduções do número de funcionários nos tribunais

Apesar das graves carências de funcionários que se arrastam há anos, da insuficiência dos quadros de pessoal definidos legalmente e do seu não preenchimento, a redução do número de funcionários nos tribunais parece não ter fim.

Encerramento do Hospital D. Luís, no Peso da Régua

Notícias vindas a público dão como certo o encerramento do Hospital D. Luís I, entre Outubro e Dezembro deste ano. A própria Câmara Municipal da Régua afirmou, pela voz do seu Presidente, ter sido surpreendida pela decisão do Ministério da Saúde de encerrar uma unidade que diz ter uma população alvo de cerca de 50.000 utentes.

Cumprimento pela Junta de Massarelos das obrigações constantes do DL 65-A/2011, de 17 de Maio

O Decreto-Lei n.º65-A/2011, de 17 de Maio, veio criar novas obrigações de informação para todas as entidades da administração pública, desde os serviços integrados, aos serviços e fundos autónomas, às regiões autónomas e autarquias locais.

Violação dos direitos de maternidade e aleitamento de professoras

O PCP teve conhecimento, por via da denúncia das entidades representativas dos professores, de várias situações de desrespeito pelos direitos de maternidade, designadamente, discriminação por razões de gravidez de risco, gozo da licença de maternidade e direito à amamentação de professoras da Escola Pública.

Prescrição de cuidados de saúde respiratórios domiciliários

Em algumas regiões do país, as Administrações Regionais de Saúde (ARS) deixaram de comparticipar o oxigénio líquido por sistemas portáteis.

Reconversão urbanística na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO, em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

Na área da servidão militar do Depósito de Munições da NATO, em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal, foram edificadas muitas habitações, de génese ilegal, que integram o Pinhal das Palmeiras, a Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras, a Quinta das Flores e a Quinta da Escola.

Reconversão urbanística na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO, em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

Na área da servidão militar do Depósito de Munições da NATO, em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal, foram edificadas muitas habitações, de génese ilegal, que integram o Pinhal das Palmeiras, a Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras, a Quinta das Flores e a Quinta da Escola.

População de cães domésticos errantes no Parque Natural da Arrábida

É bastante preocupante o crescimento de uma comunidade de cães domésticos errantes no Parque Natural da Arrábida, uma região protegida, com áreas de protecção integral, inclusivamente. Inicialmente tratava-se de cães abandonados, que se reproduziram, e hoje são cães já nascidos no Parque Natural, com comportamentos selvagens.