Em 13 de Dezembro passado o Ministério da Economia e do Emprego respondeu à Pergunta
do Grupo Parlamentar do PCP em epígrafe.
Na referida resposta informa-se que não é conhecida a localização nem a identificação do
estabelecimento industrial, não constando qualquer indústria activa nos ficheiros/registos da
Direcção Geral das Actividades Económicas e da Direcção Regional de Economia do Norte na
referida Rua dos Belos Ares. Informa mesmo que terá existido uma tecelagem mecânica e
manual, desactivada desde 1995!
A resposta é extraordinária, porque permite constatar, pelo menos, duas situações:
(i) As deficiências e carências dos registos e ficheiros dos serviços do Ministério da Economia e
do Emprego;
(ii) As dificuldades de troca de informação, neste mundo da comunicação global, entre dois
ministérios do mesmo governo - o Ministério da Economia e do Emprego e o Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
De facto, na resposta (7 de Dezembro de 2011) à mesma Pergunta (1173/XII/1.ª), o Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território identifica o infractor,Otojal
Estamparia Têxtil, Lda., e elabora auto de notícia por contra-ordenação, através dos serviços da
ARH Norte e do SEPNA!
Identificada a empresa e corrigidos os registos/ficheiros do Ministério da Economia e do
Emprego,
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos, relativos à questão colocada na Pergunta n.º 1174/XII/1.ª, de 10 de Novembro:
Que avaliação e informação tem o Ministério da Economia e do Emprego sobre o
licenciamento da referida empresa? Qual o objecto desse licenciamento? Que condições
estão colocadas ao tratamento dos seus efluentes?