Informação de cidadãos de Braga referem a possível violação pelo Hotel Meliá de legislação
ambiental, pelo facto de ter sido construído sobre o Rio Este.
Como custa a acreditar que tal tenha sido possível,
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que informação e avaliação tem sobre o problema o Ministério da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território?
2.Que autorizações foram dadas pelo Estado Português e pela Câmara Municipal de Braga
para que a construção se tivesse concretizado, excepcionando-a dos normativos legais?