Perguntas ao Governo

Isenção de IMI no Centro Histórico de Évora

Desde 2009 que os serviços de finanças de Évora vêm desrespeitando a lei, recusando-se a reconhecer aos imóveis sitos no Centro Histórico de Évora e abrangidos pela classificação de Património Mundial a respectiva isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) prevista no art. 44.º do Estatuto dos vBenefícios Fiscais (EBF).

Supressão, encurtamento ou suspensão de carreiras da Carris

A agravar o brutal aumento do preço dos transportes aplicado nas tarifas da Carris, em Lisboa, surgem ameaças sobre a agudização da degradação do serviço prestado, nomeadamente através da suspensão, diminuição de frequência, encurtamento ou mesmo supressão de carreiras.

Extinção dos governos civis

O Programa do XIX Governo Constitucional assumiu o propósito de extinguir os governos civis
e foi anunciado igualmente o propósito de não nomear novos governadores civis, conduzindo
assim à extinção desses cargos.
A extinção dos governos civis, que em si mesma não se contesta, embora a Constituição aponte

Fim de estágios PEPAC no Ministério da Justiça

A situação que está criada na sequência do fim dos estágios lançados ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC) é uma situação incompreensível e inaceitável.

Situação do SEF em Porto Santo

Uma notícia publicada no passado mês de Julho pelo Diário de Notícias do Funchal dava conta
das dificuldades sentidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na ilha de Porto Santo para
cumprir as suas missões devido à falta de efectivos.
Apesar de haver um afluxo crescente de turistas a Porto Santo, verificou-se uma redução

Falta de efectivo no Corpo da Guarda Prisional

Assumindo a insuficiência do efectivo no Corpo da Guarda Prisional, o anterior Governo abriu concurso para a admissão de 300 novos guardas. Apesar de ter sido realizado todo o processo legal inerente à selecção dos candidatos e do início do curso estar aprazado para Março de 2011, a verdade é que o mesmo ainda não se iniciou.

Encerramento de unidades de saúde no Concelho de Seia

Na sequência de uma política de progressiva restrição no que toca a unidades do Serviço Nacional de Saúde, surgem indicações de que se prepara o encerramento de várias extensões de saúde no Concelho de Seia.
Assim, estarão ameaçadas as unidades de Alvoco da Serra, Girabolhos, Sameice, Santa Eulália, Santa Marinha, Sazes da Beira, Teixeira, Travancinha, Valezim, Vila Verde e Lages.

Encerramento da empresa ARL - Guarda

O distrito da Guarda tem sido especialmente fustigado por encerramentos de empresas e por sucessivas perdas de posto de trabalhão para centenas de trabalhadores. Isto numa região onde o encerramento de empresas deixa os trabalhadores com poucas ou nenhuma alternativas para encontrarem nova colocação.

Encerramento de escolas no distrito de Évora

A política de ataque à Escola Pública e às suas características fundamentais tem vindo a conhecer um profundo agravamento durante os últimos anos, particularmente através da política dos últimos Governos, PS e PSD/CDS. Na verdade, essa política materializa uma orientação de fragilização e enfraquecimento da Escola Pública e das suas capacidades.

Encerramento de escolas no distrito de Portalegre

A política de ataque à Escola Pública e às suas características fundamentais tem vindo a conhecer um profundo agravamento durante os últimos anos, particularmente através da política dos últimos Governos, PS e PSD/CDS. Na verdade, essa política materializa uma orientação de fragilização e enfraquecimento da Escola Pública e das suas capacidades.