Perguntas ao Governo

Pensões e complementos por dependência atribuídos a doentes nos termos da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto

1 Setembro 2011

Em 2009 foi publicada a Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto que determina uma nova fórmula de cálculo das pensões por invalidez originada por paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph (DMJ), sida (vírus da imunodeficiência humana, HIV), esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença de Parkinson (DP) ou doença de Alzheimer (DA).

Pensões e complementos por dependência atribuídos a doentes nos termos da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto

1 Setembro 2011

Em 2009 foi publicada a Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto que determina uma nova fórmula de cálculo das pensões por invalidez originada por paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph (DMJ), sida (vírus da imunodeficiência humana, HIV), esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença de Parkinson (DP) ou doença de Alzheimer (DA).

Negociações do Governo com associações da Região Demarcada do Douro

1 Setembro 2011

No dia 31 de Agosto um apelidado “Movimento Lavradores Independentes do Douro” (LID) enviou à Comunicação Social, uma “Comunicação” onde pretensamente “vêm por este meio desconvocar a manifestação marcada para o dia 31 de Agosto (Quarta-feira) na Régua e apelar à desmobilização de todos”. Refira-se, manifestação, que não tinham convocado e “desconvocação” sem qualquer efeito!

Alteração nos procedimentos referentes à prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica

1 Setembro 2011

O Despacho nº 10430/2011 de 18 de Agosto de 2011 estabelece um conjunto de regras na prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), que passam sobretudo pelo aproveitamento da capacidade instalada nos serviços públicos.

Corte nas horas extraordinárias nos hospitais

1 Setembro 2011

O Governo decidiu reduzir 10% nas horas extraordinárias nos hospitais. Esta medida demonstra a submissão do Governo PSD/CDS-PP ao programa imposto pelo FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu.

Licenciamento de empresas privadas de transporte de doentes

1 Setembro 2011

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento de diversas denúncias sobre empresas privadas de transportes de doentes, feitas ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), enquanto entidade com competência para licenciar e fiscalizar o transporte de doentes.

Utentes sem médico de família

1 Setembro 2011

Segundo o Relatório da Actividade Desenvolvida pelos Agrupamentos de Centros de Saúde referente ao ano de 2010, a nível nacional há 15% de utentes sem médico de família, o que corresponde a mais de 1,5 milhões de utentes. Os dados evidenciam grandes assimetrias regionais.

Desconto ilegal de parte do salário dos trabalhadores das lojas da ZON

31 Agosto 2011

Chegou ao conhecimento do PCP uma informação que, pela sua gravidade, justifica uma urgente intervenção inspectiva por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Informação do Agrupamento dos Centros de Saúde de Almada relativo ao transporte de doentes

31 Agosto 2011

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através das associações humanitárias dos bombeiros voluntários do Concelho de Almada, que o Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) de Almada decidiu efectuar o pagamento de apenas metade do valor do transporte de doentes em regime de tratamentos continuados.

Novas reduções do número de funcionários nos tribunais

30 Agosto 2011

Apesar das graves carências de funcionários que se arrastam há anos, da insuficiência dos quadros de pessoal definidos legalmente e do seu não preenchimento, a redução do número de funcionários nos tribunais parece não ter fim.