Os Centros Novas Oportunidades (CNO) funcionam em contínuo sendo que os adultos
integrados nos programas de reconhecimento e validação de competências no âmbito das
escolas públicas, vêm adaptado esse sistema ao decurso do ano letivo e, por isso, no início de
cada ano é distribuído o serviço docente aos professores da escola na forma de horas como
formadores destes centros.
As escolas onde funcionam CNO’s estão confrontadas com falta de informação e orientação do
Governo nesta matéria. Em Setembro, essas horas foram distribuídas aos professores que, na
eventualidade dos CNO’s fecharem, continuarão a receber o seu salário (porque integram os
quadros das escolas) sem ter formandos para acompanhar.
Esta situação de ausência de informação, orientação e avaliação profunda destes programas de
formação está a criar um ambiente de grande instabilidade nas escolas públicas onde funcionam
CNO’s.
O Governo anunciou que está a fazer avaliação ao “Programa Novas Oportunidades”, mas os
formandos e formadores não foram contactados ou auscultados, a Associação de Profissionais
da Educação e Formação de Adultos e as entidades representativas destes trabalhadores não
conhecem nenhuma iniciativa concreta de avaliação.
O Governo terá anunciado o não financiamento a cerca de 130 CNO’s em funcionamento nas
escolas públicas, colocando em causa centenas de postos de trabalho e milhares de processos
de formação.
Os Técnicos Superiores (Profissionais de RVCC e Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento)
são contratados pelas escolas mediante autorização da Agência Nacional de Qualificação
(ANQ) e do Ministro das Finanças.
Os centros sempre foram financiados pelo POPH, garantindo desta forma o pagamento dos
vencimentos dos técnicos e para despesas de funcionamento. Os formadores são pagos pelo
Ministério da Educação e parte do seu vencimento cobre a comparticipação pública.
Em Julho de 2011, a ANQ e o Ministério das Finanças autorizaram os CNO’s em funcionamento
nas escolas públicas a contratar os técnicos necessários até 31 de Agosto de 2013. Em finais de
2011, aquando da abertura de candidaturas ao POPH para financiamento dos CNO’s, muitos
destes ainda não tinham sido encerrados.
De forma inesperada e surpreendente muitos CNO’s receberam a notícia de não financiamento
de cerca 130 CNO’s, na sua esmagadora maioria sediados em escolas públicas.
Esta decisão a confirmar-se é da maior gravidade, pois não descortina qualquer redução de
custos, nem prevê a forma de pagamento aos técnicos contratados por autorização do Governo
PSD/CDS em Julho de 2011.
Só no distrito de Coimbra prevê-se que não tenham acesso a financiamento o CNO da Escola
Secundária Jaime Cortesão, da Escola Secundária Avelar Brotero, da Escola Secundária de
Condeixa e da Escola Secundária de Pombal.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais previstas, solicitamos ao Ministro da
Educação que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1- Confirma o Governo a decisão de inviabilizar o financiamento a 130 CNO’s? Se sim, quais?
2- Como justifica o Governo a autorização dada às escolas públicas em Julho de 2011 para a
contratação de técnicos até Agosto de 2013?
3- Quais as medidas que o Governo prevê para a salvaguarda dos postos de trabalho, respeito
pelos direitos dos trabalhadores, e salvaguarda dos processos de formação dos alunos?
4- Confirma o Governo estar a desenvolver um processo de avaliação do Programa Novas
Oportunidades? Com que eixos estratégicos e objetivos concretos? Solicitamos o envio do
resultado da avaliação.