Perguntas ao Governo

Validade dos cursos ministrados no Instituto de Socorros a Náufragos

27 Julho 2011

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma exposição de um cidadão que tendo trabalhado 19 anos no Instituto de Socorros a Náufragos e tendo aí obtido um curso de sota-patrão de embarcações salva-vidas, uma vez desvinculado desse instituto, não retira qualquer utilidade desse curso para efeitos do exercício de qualquer actividade profissional ligada ao mar.

Acesso à Academia Militar dos militares em regime de contrato

27 Julho 2011

De acordo com as condições de acesso à Academia Militar fixadas por despacho ministerial publicado em 18 de Abril de 2011 é exigido aos militares em regime de contrato que tenham um ano de serviço em 11 de Outubro de 2011. Essa exigência cria um regime discriminatório para esses militares relativamente aos demais cidadãos cuja justificação não se vislumbra.

Encerramento de linhas e diminuição dos serviços da STCP

27 Julho 2011

Informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, algumas delas veiculadas pela comunicação social, dão conta que a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) tenciona no dia de hoje, segunda-feira dia 27 de Junho, suprimir um conjunto de linhas e reduzir horários de muitas carreiras que actualmente servem a população do distrito do Porto.

Comunicação aos utentes da alteração do tarifário dos transportes públicos

27 Julho 2011

Recentemente, várias empresas de transportes públicos publicaram anúncios nos jornais informando de que existe um novo tarifário que entra em vigor a partir de 1 de Agosto.

Falta de condições de segurança na estação ferroviária do Entroncamento

27 Julho 2011

A estação ferroviária do Entroncamento não reúne as condições mínimas de segurança exigíveis para uma infra-estrutura ferroviária com a sua dimensão e importância. Trata-se de uma das mais importantes e movimentadas estações ferroviárias do nosso país, pela qual circulam diariamente milhares de passageiros.

Atrasos dos Hospitais no pagamento a fornecedores

27 Julho 2011

É do conhecimento público que os hospitais continuam a acumular dívidas aos fornecedores e a alargar os prazos médios de pagamento. Cada vez mais, os hospitais pagam mais tarde aos seus fornecedores.
São prejudicadas, sobretudo as micro, pequenas e médias empresas que aguardam os pagamentos há meses e mesmo há mais de um ano, e que têm maiores dificuldades para prosseguirem a sua actividade.

Encerramento da lota de Armação de Pêra (Algarve) e problemas da comunidade piscatória desta vila

26 Julho 2011

A comunidade piscatória de Armação de Pêra (concelho de Silves), cujas raízes remontam pelo menos ao séc. XVI, debate-se com graves problemas resultantes do encerramento do Posto de Venda da Docapesca (vulgarmente conhecido por Lota de Armação de Pêra), sem que tenham sido criadas condições alternativas para o escoamento do pescado.

Desrespeito pelos direitos de duas crianças com necessidades educativas especiais do Agrupamento de Escolas da Penacova – (ME)

25 Julho 2011

A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública, e agora profundamente agravado pelo Acordo com o FMI, EU, BCE (assinado por PS; PSD e CDS) que obriga a um corte inaceitável na escola pública, despedimento de professores, funcionários, psicólogos e outros té

Situação dos Estaleiros Navais do Mondego

25 Julho 2011

Os Estaleiros Navais do Mondego (ENM) foram fundados em Setembro de 1944 e estão localizados na Figueira da Foz, na foz do rio Mondego. Nesse ano “tinham dois planos inclinados e oficinas para construção naval em madeira”.

Fixação de horário de referência na GNR

22 Julho 2011

O Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro, que aprovou o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, dispõe no seu artigo 26.º que o exercício de funções policiais por militares da Guarda atende ao horário de referência semanal, a regular por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração interna.