O Orçamento de Estado para 2011 retirou uma parte dos salários dos trabalhadores das Empresas do Sector Empresarial do Estado, num processo que o PCP continua a considerar não só errado e contraproducente como ilegítimo e por isso o caracteriza como um roubo. Mas escudados na lei do Orçamento de Estado, as Administrações têm-no imposto.

O programa eleitoral do PSD, apresenta como medida “Incorporar a Autoridade Nacional de Protecção Civil, Comissão do Planeamento Civil de Emergência e Instituto Nacional de Emergência Médica, corporizando o Sistema de Protecção civil”, com o objectivo de integrar o Ministério da Defesa Nacional.

O Governo anterior anunciou publicamente que propôs à “troika” do FMI, BCE e UE o encerramento definitivo do troço Covilhã-Guarda na Linha da Beira Baixa, entre outras, como forma de reduzir a despesa pública. Desde Fevereiro de 2009, que este troço encontra-se provisoriamente encerrado para obras de modernização.

É do nosso conhecimento que o contrato com a empresa privada que gere a iin ha Saúde 24 termina este ano, e que ainda não foi aberto o concurso público para assegurar a continuidade da Linha Saude 24. O actual contrato já tinha sido anteriormente renovado por mais um ano.