Perguntas ao Governo

Validade da licenciatura em Protecção Civil

1 Agosto 2011

Os detentores da licenciatura em Protecção Civil manifestaram junto dos grupos parlamentares a sua insatisfação pelo facto dos concursos para admissão de pessoal promovidos pela Autoridade Nacional de Protecção Civil exigirem diversas licenciaturas e ignorarem a existência de uma licenciatura em Protecção Civil ministrada em universidades portuguesas.

Encerramento da EMEF na Figueira da Foz – Distrito de Coimbra

1 Agosto 2011

Esta semana, a Administração da EMEF decidiu do encerramento das Instalações da EMEF na Figueira da Foz. Este acto da Administração da EMEF, agora sob tutela do Ministério da Economia, levanta três ordens de questões.

Registo de Ovinos e Caprinos no RED na Zona Agrária de Gouveia

29 Julho 2011

A ADAG – Associação de Agricultores da Guarda, tem encaminhado os agricultores que se tem dirigido à Associação para registo e declaração de efectivos de ovinos e caprinos no RED, para a Zona Agrária em Gouveia.

FR – Fundo de Reestruturação

29 Julho 2011

Sobre o assunto em epígrafe o GP do PCP fez a Pergunta 84/XII/(1ª) de 13JUL11 ao Ministro da Economia que respondeu dizendo que a Pergunta devia ser endereçada ao Ministério das Finanças, o que agora se faz.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Finanças me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

FR – Fundo de Reestruturação

29 Julho 2011

Sobre o assunto em epígrafe fez o GP do PCP a Pergunta 84/XII/(1ª) de 13JUL11 ao Ministro da Economia, que respondeu a 27JUL11 referindo que o assunto não é do âmbito do Ministério da Economia, pelo que a pergunta deveria “ser endereçada ao Ministério das Finanças”.

Acesso dos utentes de Benavente aos serviços médicos prestados pela Santa Casa da Misericórdia de Benavente

29 Julho 2011

Apoio à construção da nova sede da Associação Recreativa e Cultural de Músicos (Faro, Algarve)

29 Julho 2011

A Associação Recreativa e Cultural de Músicos, fundada em 1990, é um exemplo singular de um projecto que tem vindo a proporcionar aos farenses e aos algarvios muitas das condições necessárias à criação e fruição culturais.

Reforma do Parque Prisional

29 Julho 2011

Em 2008 o anterior Governo apresentou um programa de reforma do parque prisional cujo objectivo essencial era, no período de 2008 a 2013, reduzir os Estabelecimentos Prisionais (EP) para 32 e aumentar a capacidade de reclusão em 1907 lugares (passando de 12.285 para 14.192), construindo 10 novos estabelecimentos prisionais e requalificando 3.

Regime de Aposentação do Corpo da Guarda Prisional

29 Julho 2011

Em Outubro de 2009, o anterior Governo aprovou à pressa, atabalhoadamente, em cima de um acto eleitoral, o Decreto-Lei n.º 287/2009, de 8 de Outubro, referente ao regime de aposentação do Corpo da Guarda Prisional, sem ter em conta as negociações com o sindicato nem a realidade concreta desta força de segurança.

Comportamento dos Serviços Regionais da Segurança Social de Braga, para com a empresa Crescer Saudável – Centro Pedagógico, em Fafe

29 Julho 2011

Em encontro realizado no passado dia 22JUL11 com a Directora do Crescer Saudável, na presença da APTER – Associação Nacional de Apoio Terapêutico, foram feitas queixas relativamente ao tratamento, considerado discriminatório e até persecutório, dos Serviços Regionais da Segurança Social, na apreciação dos pedidos de Subsídio de Educação Especial (Decreto Regulamentar 14/81 de 7 de Abril.