A Assembleia da República aprovou um Projecto de Resolução do Partido Comunista Português, que propunha a reabertura do serviço de atendimento permanente (SAP) no Centro de Saúde de Grândola por um período de 24h, a reabertura do posto médico do Canal Caveira e a dotação dos meios humanos e técnicos necessários, para o funcionamento do respectivo Centro de Saúde, e para a prestação de cuidados de

A política de ataque à Escola Pública e às suas características fundamentais tem vindo a conhecer um profundo agravamento durante os últimos anos, particularmente através da política dos últimos Governos, PS e PSD/CDS. Na verdade, essa política materializa uma orientação de fragilização e enfraquecimento da Escola Pública e das suas capacidades.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem colocado a necessidade de o Governo finalizar a intervenção de alimentação artificial das praias da Costa da Caparica, prevista pelo Instituto Nacional da Água (INAG). A concretização desta intervenção foi planeada para três fases, tendo ficado por concluir a 3ª fase.

O Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, sobre o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada, prevê, no artigo 21.º, a existência de um relatório anual sobre a actividade de segurança privada, a elaborar pelo Conselho de Segurança Privada.