Nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 21.º (licenças sujeitas a concurso) do Decreto-Lei n.º 226-A 2007, de 31 de Maio (Regime dos recursos hidricos), 'são atribuídas através de procedimento concursal as utilizações sujeitas a licença de (. .

Mais de 120 operários da Vinocor e Subercor, empresas no Município de Santa Maria da Feira, vivem hoje situações de privação severa de bens essenciais, por força do não pagamento dos seus salários e da gestão que se tem revelado profundamente prejudicial para as empresas e para os seus trabalhadores.

A política de ataque à Escola Pública e às suas características fundamentais tem vindo a conhecer um profundo agravamento durante os últimos anos, particularmente através da política dos últimos Governos PS, PSD PSD/CDS. Na verdade, essa política materializa uma orientação de destruição da Escola Pública e das suas capacidades.

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma exposição de um cidadão que tendo trabalhado 19 anos no Instituto de Socorros a Náufragos e tendo aí obtido um curso de sota-patrão de embarcações salva-vidas, uma vez desvinculado desse instituto, não retira qualquer utilidade desse curso para efeitos do exercício de qualquer actividade profissional ligada ao mar.