No final de Dezembro ocorreu mais um acidente – desta vez, felizmente, sem vítimas mortais –
na passagem de nível de Segadães, concelho de Valença. Bem pode dizer-se que neste como
em muitos outros casos que aqui têm ocorrido desde há muitos anos, haverá certamente
alguma dose de falta de atenção e de respeito pela sinalização existente. Mas isso não pode
iludir a insegurança latente de uma passagem de nível que atravessa a linha do Minho e sobre a
qual, também há muitos anos, se reclama a sua substituição por uma travessia desnivelada que
impeça o longo e frequente desfilar de acidentes, muitos deles mortais, que ali ocorrem.
De facto, desde 1994 que a população da freguesia de Cristelo Covo, tal como os seus eleitos e
respetivos órgãos do Poder local, se tem manifestado pela construção de uma alternativa
segura para aquela passagem de nível. Naquela altura, a população chegou mesmo a levantar a
linha impedindo a circulação de comboios, num ato mais de profunda indignação e justa revolta
p e l a m a n u t e n ç ã o d e u m a s i t u a ç ã o q u e j á p r o v o c o u m u i t a s m o r t e s n e s t e l o c a l d e
a t r a v e s s a m e n t o d a l i n h a d o M i n h o .
Desde então para cá, a REFER terá já desenvolvido um projeto para a construção de uma
passagem desnivelada, na altura estimada em cerca de 700 mil euros, e a Junta de Freguesia
local terá também adquirido os terrenos necessários à implantação da construção. A verdade é
que nada foi concretizado durante estes quase vinte anos e as populações continuam à espera
que se viabilize uma solução para a passagem de nível de Segadães. Não obstante as muitas
promessas de diversos responsáveis, os Governos do PS e do PSD/CDS que alternaram no
Poder rapidamente esqueceram os seus compromissos, continuando a manter um sistemático
desprezo pelas populações de Cristelo Covo.
Há que encont rar uma solução def ini t iva para esta passagem de nível que assegure a
segurança e fiabilidade da travessia da linha férrea da linha do Minho nesta freguesia de
Valença. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se
ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, sejam respondidas
as seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo que a REFER tem um projeto aprovado para a construção de uma
passagem desnivelada à linha do Minho localizada em Segadães, Concelho de Valença?
2. E confirma o Governo que a Junta de Freguesia de Cristelo Covo já adquiriu os terrenos
necessários para a construção da referida passagem desnivelada?
3. Em caso afirmativo, que razões explicam que não se tenha já avançado com aquela
construção? Quando é que o Governo está afinal a pensar concretizar esta passagem de nível
desnivelada, cumprindo finalmente o que tantos responsáveis políticos têm prometido às
populações locais?
4. Estará, entretanto, o Governo a equacionar uma qualquer outra solução – que não a
construção da passagem de nível desnivelada -, para reforçar as condições de segurança nesta
travessia de Segadães? Em caso afirmativo, de que é que se trata em concreto, quando é que
essa alternativa vai avançar e que informação é que foi dela dada à população local e à Junta
de Freguesia?